31/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:32

Baixa Definitiva
31/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:04

Prazo
07/04/2025 11:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:48

Prazo Intimação - 10 Dias
02/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 21:01

Acórdão registrado
25/03/2025 20:14

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 17:11

Documento Finalizado
25/03/2025 09:30

Não-Provimento
25/03/2025 09:30

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:25

Prazo Intimação - 10 Dias
12/02/2025 17:21

Inclusão em Pauta
06/02/2025 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/02/2025 17:56

Despacho À Mesa
21/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:55

Recebidos os autos do MP
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 03:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:57

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 11:06

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 12:23

Processo Cadastrado
08/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/10/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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