TJSP - 1513196-41.2022.8.26.0050

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

AUTOR 2 - DESCONHECIDO

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

CPF *48.***.*43-59

NATALIA RIBEIRO

CPF *25.***.*24-86

VITOR HUGO OLIVEIRA E SILVA

CPF *69.***.*56-24

ROBSON RIBEIRO LOPES

CPF *25.***.*73-25

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GOTELIP

CPF *97.***.*67-43

JEFFERSON RASQUINHO DA SILVA

CPF *28.***.*26-25

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA LEITE

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*21-71

DEMETRIOS OLEGARIO TSAKOS

CPF *63.***.*11-80

PALOMA REIS DE SOUZA

EDUARDO GONCALVES DO CARMO

CPF *68.***.*98-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDREIA GOMES DA FONSECA

OAB: 170586/SP

CPF *63.***.*29-08

GUSTAVO LIMA DOS SANTOS

OAB: 431040/SP

CPF *12.***.*26-26

JANE GRACE DE AZEVEDO

OAB: 168286/SP

CPF *74.***.*25-09

LUIZ OTAVIO BORTOLOZZO STRINGHETTA

OAB: 459982/SP

CPF *08.***.*57-75

LENILSON TAKATO DA SILVA

OAB: 454238/SP

CPF *95.***.*14-10

TAYNARA CARDOSO BELLEZZI

OAB: 465626/SP

CPF *45.***.*52-12

AJURICABA DE SOUZA MENEZES

OAB: 124156/SP

CPF *43.***.*03-49

JAYME CAETANO DOURADO DE MENEZES

OAB: 427845/SP

CPF *27.***.*29-51

IELMA LOURENCO DA SILVA JOAQUIM

ELISANGELA ROCHA RODRIGUES

OAB: 365422/SP

CPF *60.***.*53-88

Terceiro

Partes

CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*44-48

ERIC XAVIER

RODRIGO LOPES SANT ANNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAPHAEL FEITOSA DOMINGUES

CPF *88.***.*50-73

FERNANDO SYDIO DE SOUZA THOME

CPF *42.***.*53-09

KAUE GUAZZELLI GOMES

CPF *42.***.*94-94

JOAO FRANCA

AMANDA CAROLINE DOMINGUES REIS

SRA. DIRCE

LUCAS DUTRA PEREIRA

ITALO RODRIGUES DA SILVA

PAULO HENRIQUE SILVA RUIZ

PC - PEDRO NUCCI NETO

CAIO LEMOS ALMEIDA

ALINE DE OLIVEIRA QUIEROZ

CPF *80.***.*27-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 03:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:40

    Decisão Determinação

  • 31/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/07/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1513196-41.2022.8.26.0050 - GCM Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA e outros EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, PROCESSO Nº 1513196-41.2022.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Henrique Vergueiro Loureiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 37380498, pai João Fernandes da Silva, mãe Rosimeire Rodrigues Tome, Nascido/Nascida em 16/01/2001, natural de Barueri, - SP, com endereço à Rua Celeste Sampaio Viana, 160, casa 02, Parque Sampaio Viana, CEP 06395-450, Carapicuíba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) CONDENAR os acusados EDUARDO GONÇALVES DO CARMO e GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GOTELIP, qualificados nos autos, com incursos no artigo 180, "caput" do Código Penal, impondo-lhes, por isso, a pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direito (prestação de serviços à comunidade), e ao pagamento de 10 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal, para cada um dos réus; (ii) CONDENAR o acusado JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 157, §2º, incisos II e V, e §1º-A, inciso I, e no artigo 158 §1º e §3º, na forma do artigo 69 "caput", todos do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 16 anos de reclusão - em regime inicial fechado - e ao pagamento de 23 dias-multa; (iii) ABSOLVER a acusada PALOMA REIS DE SOUZA das imputações do artigo 180, "caput" e 288 "caput", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal; (iv) ABSOLVER os acusados EDUARDO GONÇALVES DO CARMO, GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GOTELIP, JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA da imputação do artigo 288 "caput" do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2025.

  • 24/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 16:19

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:31

    Desmembramento de Feitos

  • 24/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:37

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/06/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 03/06/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:08

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:50

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 03:56:41, 6ª Vara Criminal.

  • 13/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:50

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/01/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:05

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 14:54

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/12/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 12:52

    Decisão Determinação

  • 16/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2024 21:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/11/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 22/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 14:48

    Trânsito em Julgado às partes

  • 30/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:14

    Trânsito em Julgado às partes

  • 30/10/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 07:24

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:52

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:26

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:02

    Decisão Determinação

  • 29/08/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 17:52

    Decisão Determinação

  • 23/07/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:56

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 10:56

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2024 17:47

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2024 17:47

    Protocolo Juntado

  • 15/07/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:25

    Protocolo Juntado

  • 01/07/2024 16:47

    Protocolo Juntado

  • 01/07/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 17:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 05:55:04, 6ª Vara Criminal.

  • 17/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/05/2024 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 07:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/04/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 07:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 07:36:10, 6ª Vara Criminal.

  • 24/04/2024 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 24/04/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2024 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:14

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:26

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 11:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 02:13:50, 6ª Vara Criminal.

  • 30/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 03/07/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/06/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:49

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/01/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/12/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/09/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 20:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2022 20:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:02

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 11:02

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 16:52

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/07/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/07/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:24

    Processo Entranhado

  • 14/07/2022 15:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/07/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 14:15

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 14:15

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 13:50

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 18:11

    Recebida a denúncia

  • 01/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:02

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/06/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:48

    Apensado ao processo

  • 23/06/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:35

    Decretada a prisão preventiva

  • 15/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 14/06/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:40

    Apensado ao processo

  • 03/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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