23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000336-06.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Augusto Gomes da Cunha - Vinícius Gabriel Rezende da Silva Souza - 1.

Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados nos autos (fls. 53-67), em 15 dias. 2.

Sem prejuízo, para apreciação do pedido de concessão da perseguida gratuidade processual, bem como para averiguar a real condição financeira, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório de contas bancárias ou relacionamentos bancários/financeiros, obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) de sua titularidade; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas que estiverem ativas no relatório do item a, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação, e) informar se possui imóveis e veículos, com a juntada de documentos comprobatórios (Registo de Imóveis do Brasil: https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens e Detran https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo).

A certidão do DETRAN SP é gratuita e, em relação aos imóveis, caso não sejam localizados bens, o serviço também não possui custos; f) informar se possui alguma empresa em seu nome.

Além disso, deverão ser juntadas as mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver.

Dessa forma, adverte-se que a manifestação sem os documentos acima alistados necessários ao exame da gratuidade, implicará em preclusão, sem nova intimação.

Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. 3.

Intimações e providências necessárias. - ADV: SIDINEI MIGUEL PROENÇA (OAB 372465/SP), REGINALDO NOGUEIRA (OAB 322026/SP)
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 06:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:01

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006013-17.2022.8.26.0625

Justica Publica

Giovani Correa dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1004059-65.2024.8.26.0586

Andreia Mariconi

Maria Pinheiro Mariconi

Advogado: Eduardo Bueno Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1000635-43.2019.8.26.0213

Joyce Alves Pinto

Sul America Seguros de Automoveis e Mass...

Advogado: Andre Vicentini da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2019 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0012803-67.2022.8.26.0576

Justica Publica

Amarildo da Silva

Advogado: Pedro Lobanco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1003649-41.2023.8.26.0586

Eduardo Vaz Donate

Prefeitura Municipal de Sao Roque

Advogado: Carlos Alberto Sacoman Meneguesso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 14:02

Exibir Processo