TJSP - 7000297-49.2013.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YURI THIAGO BENTO

Advogados

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB: 389779/SP

CPF *10.***.*57-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 7000297-49.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YURI THIAGO BENTO -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado YURI THIAGO BENTO, RG: 48286101, RGC: 48286101, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por roubo majorado e outra por roubo qualificado (latrocínio), bem como cometeu uma infração disciplinar de natureza grave e uma de natureza média, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO (OAB 389779/SP)
24/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:34

Homologado o Cálculo
09/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:41

Declarada a Remição
08/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:04

Homologado o Cálculo
14/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:49

Declarada a Remição
07/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:54

Desapensado do processo
02/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:08

Apensado ao processo
14/05/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/02/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/11/2023 16:09

Transferência de Processo - Saída
31/10/2023 18:41

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:00

Ato ordinatório
07/08/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2023 00:00

Ato ordinatório
25/07/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 00:00

Ato ordinatório
29/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2023 00:00

Ato ordinatório
14/06/2023 00:00

Decisão
14/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 00:00

Ato ordinatório
13/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2023 00:00

Ato ordinatório
26/05/2023 00:00

Ato ordinatório
25/05/2023 00:00

Ato ordinatório
19/05/2023 00:00

Ato ordinatório
29/03/2023 00:00

Ato ordinatório
02/03/2023 00:00

Ato ordinatório
28/02/2023 00:00

Ato ordinatório
28/02/2023 00:00

Ato ordinatório
24/02/2023 00:00

Ato ordinatório
23/02/2023 00:00

Decisão
09/02/2023 00:00

Ato ordinatório
09/02/2023 00:00

Ato ordinatório
07/02/2023 00:00

Ato ordinatório
30/01/2023 00:00

Ato ordinatório
26/01/2023 00:00

Ato ordinatório
25/01/2023 00:00

Ato ordinatório
17/01/2023 00:00

Ato ordinatório
17/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2022 00:00

Ato ordinatório
12/12/2022 00:00

Ato ordinatório
08/12/2022 00:00

Ato ordinatório
08/12/2022 00:00

Ato ordinatório
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
07/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/10/2022 00:00

Ato ordinatório
17/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/10/2022 00:00

Ato ordinatório
30/09/2022 00:00

Ato ordinatório
29/09/2022 00:00

Ato ordinatório
28/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 00:00

Ato ordinatório
26/09/2022 00:00

Ato ordinatório
05/09/2022 00:00

Ato ordinatório
01/09/2022 00:00

Ato ordinatório
31/08/2022 00:00

Ato ordinatório
29/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2022 00:00

Ato ordinatório
19/08/2022 00:00

Ato ordinatório
18/08/2022 00:00

Ato ordinatório
12/08/2022 00:00

Proferido Despacho
11/08/2022 00:00

Decisão
05/08/2022 00:00

Ato ordinatório
03/08/2022 00:00

Ato ordinatório
03/08/2022 00:00

Ato ordinatório
03/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
21/07/2022 00:00

Ato ordinatório
21/07/2022 00:00

Ato ordinatório
21/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/07/2022 00:00

Ato ordinatório
15/07/2022 00:00

Ato ordinatório
15/07/2022 00:00

Ato ordinatório
06/07/2022 00:00

Ato ordinatório
14/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 00:00

Ato ordinatório
26/01/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/01/2022 00:00

Ato ordinatório
12/02/2021 00:00

Ato ordinatório
11/02/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/01/2021 00:00

Ato ordinatório
17/12/2020 00:00

Decisão
09/12/2020 00:00

Ato ordinatório
03/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2020 00:00

Ato ordinatório
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
14/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório
03/02/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório
24/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Decisão
21/01/2020 00:00

Ato ordinatório
20/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2019 00:00

Ato ordinatório
12/12/2019 00:00

Ato ordinatório
11/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
07/11/2019 00:00

Ato ordinatório
07/11/2019 00:00

Ato ordinatório
06/11/2019 00:00

Ato ordinatório
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 00:00

Ato ordinatório
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório
03/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
29/08/2018 00:00

Homologado o Cálculo
24/08/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
24/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2018 00:00

Ato ordinatório
15/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2018 00:00

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
08/08/2018 00:00

Ato ordinatório
06/08/2018 00:00

Ato ordinatório
03/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 00:00

Ato ordinatório
20/07/2018 00:00

Ato ordinatório
12/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 00:00

Ato ordinatório
29/06/2018 00:00

Ato ordinatório
29/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 00:00

Ato ordinatório
25/06/2018 00:00

Ato ordinatório
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório
16/05/2018 00:00

Ato ordinatório
16/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório
09/05/2018 00:00

Ato ordinatório
02/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/04/2018 00:00

Ato ordinatório
24/04/2018 00:00

Ato ordinatório
24/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2018 00:00

Ato ordinatório
20/04/2018 00:00

Ato ordinatório
20/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 00:00

Ato ordinatório
11/04/2018 00:00

Ato ordinatório
10/04/2018 00:00

Ato ordinatório
26/03/2018 00:00

Ato ordinatório
26/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 00:00

Ato ordinatório
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório
20/03/2018 00:00

Decisão
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório
16/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2018 00:00

Ato ordinatório
09/03/2018 00:00

Ato ordinatório
28/02/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2018 00:00

Ato ordinatório
19/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Ato ordinatório
07/02/2018 00:00

Ato ordinatório
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2018 00:00

Ato ordinatório
26/01/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Decisão
17/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 00:00

Ato ordinatório
16/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/12/2017 00:00

Ato ordinatório
18/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2017 00:00

Ato ordinatório
07/12/2017 00:00

Ato ordinatório
24/11/2017 00:00

Ato ordinatório
24/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 00:00

Ato ordinatório
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório
07/11/2017 00:00

Ato ordinatório
06/11/2017 00:00

Ato ordinatório
06/11/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
01/11/2017 00:00

Ato ordinatório
05/10/2017 00:00

Ato ordinatório
03/10/2017 00:00

Ato ordinatório
03/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2017 00:00

Ato ordinatório
28/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2017 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2017 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/06/2017 00:00

Ato ordinatório
07/06/2017 00:00

Autos no Prazo
07/06/2017 00:00

Ato ordinatório
04/04/2017 00:00

Autos no Prazo
03/04/2017 00:00

Ato ordinatório
29/03/2017 00:00

Ato ordinatório
29/03/2017 00:00

Ato ordinatório
28/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/03/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2017 00:00

Ato ordinatório
02/02/2017 00:00

Ato ordinatório
01/02/2017 00:00

Ato ordinatório
31/01/2017 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Autos no Prazo
01/12/2016 00:00

Ato ordinatório
26/10/2016 00:00

Ato ordinatório
16/03/2016 00:00

Ato ordinatório
24/03/2015 00:00

Autos no Prazo
13/03/2015 00:00

Ato ordinatório
11/03/2015 00:00

Ato ordinatório
11/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/03/2015 00:00

Ato ordinatório
03/03/2015 00:00

Ato ordinatório
25/02/2015 00:00

Ato ordinatório
24/02/2015 00:00

Ato ordinatório
01/12/2014 00:00

Outros
18/09/2014 00:00

Outros
06/08/2014 00:00

Outros
28/03/2014 00:00

Outros
28/03/2014 00:00

Autos no Setor de Triagem
27/03/2014 00:00

Outros
27/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
18/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/03/2014 00:00

Baixa M.P.
13/03/2014 00:00

Autos no M.P.
06/03/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/02/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/02/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/02/2014 00:00

Outros
10/02/2014 00:00

Outros
07/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/12/2013 00:00

Outros
16/12/2013 00:00

Autos no M.P.
16/12/2013 00:00

Baixa M.P.
11/12/2013 00:00

Autos na Seção Administrativa
05/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2013 00:00

Baixa Conclusão
05/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/11/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/11/2013 00:00

Outros
22/11/2013 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
08/11/2013 00:00

Autos no Setor de Triagem
05/11/2013 00:00

Outros
05/11/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
29/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/10/2013 00:00

Baixa M.P.
24/10/2013 00:00

Autos no M.P.
22/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2013 00:00

Outros
26/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/09/2013 00:00

Outros
20/09/2013 00:00

Outros
17/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2013 00:00

Outros
04/09/2013 00:00

Outros
04/09/2013 00:00

Baixa M.P.
03/09/2013 00:00

Outros
22/08/2013 00:00

Outros
22/08/2013 00:00

Autos na Seção Administrativa
20/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2013 00:00

Autos no Setor de Triagem
17/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 00:00

Outros
25/03/2013 00:00

Outros
12/03/2013 15:24

Distribuído por sorteio
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/03/2013 00:00

Apensamento Carta de Guia
12/03/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/01/2013 00:00

Outros
04/12/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/12/2012 00:00

Autos no M.P.
26/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2012 00:00

Autos no M.P.
04/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/08/2012 00:00

Autos no M.P.
29/08/2012 00:00

Outros
23/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2012 00:00

Autos no M.P.
09/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/03/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
16/03/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/03/2012 00:00

Autos no M.P.
17/02/2012 00:00

Outros
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/12/2011 00:00

Autos na Juntada
30/11/2011 00:00

Outros
30/11/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 00:00

Autos no M.P.
09/11/2011 00:00

Autos na Juntada
01/08/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/07/2011 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
13/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/03/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/03/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
23/02/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/02/2011 00:00

Baixa M.P.
21/02/2011 00:00

Autos no M.P.
17/02/2011 00:00

Outros
15/02/2011 00:00

Baixa Conclusão
14/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2011 00:00

Baixa M.P.
08/02/2011 00:00

Autos no M.P.
03/02/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
02/02/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/02/2011 00:00

Baixa M.P.
31/01/2011 00:00

Autos no M.P.
25/01/2011 00:00

Baixa Conclusão
25/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2011 00:00

Baixa M.P.
21/01/2011 00:00

Autos no M.P.
20/01/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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