TJSP - 1503011-75.2021.8.26.0535

1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GOMES DA SILVA

CPF *48.***.*98-77

Advogados

RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO

OAB: 247308/SP

CPF *69.***.*52-09

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *27.***.*87-10

PM ANTONY ANDERSON MILITAO

CPF *58.***.*31-30

RAPHAEL VITOR DOS SANTOS

CPF *02.***.*77-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO GOMES DA SILVA, PROCESSO Nº 1503011-75.2021.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO GOMES DA SILVA, (Alcunha: Du), Brasileiro, União Estável, OPERADOR DE MAQUINA, RG 54532693, CPF *48.***.*98-77, pai PEDRO SANTANA DA SILVA, mãe MARIA BARBOSA GOMES, Nascido/Nascida em 07/08/1982, de cor Pardo, natural de Palmares, - PE, com endereço à Rua Brinco de Princesa, 14, Tel: 2088-8337 / 91203-7347, Parque Residencial Bambi, CEP 07159-630, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho proferido nos autos em epígrafe, que segue transcrito: "Intime-se o réu a efetuar o pagamento da taxa judiciária através do “Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP” (www.tjsp.jus.br). Aberto o “Portal de Custas” deverá clicar em “emissão de guias” na tela passar o mouse sobre o ícone “custas” no canto superior esquerdo e clicar em “emitir guias” preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final “tipo de serviço” selecionar “Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6”, clicar em “Avançar”, seguir as demais orientações constantes do site e efetuar o pagamento do valor atualizado (R$ 3.702,00), em 60 (sessenta) Dias." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 10 de julho de 2025.

  • 22/05/2025 13:34

    Documento Juntado

  • 22/05/2025 13:18

    Documento Juntado

  • 20/05/2025 14:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/05/2025 12:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/05/2025 12:47

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/05/2025 14:53

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 16/05/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/05/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 15/05/2025 02:35

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 16:59

    Concedido o Indulto

  • 14/05/2025 07:33

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 07:32

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 07:29

    Mandado Expedido

  • 14/05/2025 07:29

    Ofício Expedido

  • 14/05/2025 07:29

    Ofício Expedido

  • 13/05/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 07:33

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/02/2025 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 17:16

    Contrarrazões Juntada

  • 26/02/2025 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 15:35

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 16/12/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 09:02

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 06/12/2024 16:28

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/11/2024 10:13

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/11/2024 11:19

    Mandado Juntado

  • 18/11/2024 12:01

    Laudo Juntado

  • 14/11/2024 12:55

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 12:52

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 12:35

    Ofício Expedido

  • 30/10/2024 11:05

    Mandado Expedido

  • 29/10/2024 16:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/10/2024 16:23

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2024 16:23

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:23

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2024 16:22

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 07:46

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 18:20

    Audiência redesignada

  • 24/07/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:46

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/06/2024 16:37

    Documento Juntado

  • 28/06/2024 16:36

    Ofício Juntado

  • 28/06/2024 16:36

    Ofício Juntado

  • 28/06/2024 16:36

    Ofício Juntado

  • 28/06/2024 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2024 13:17

    Ofício Expedido

  • 24/04/2024 16:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/04/2024 16:45

    Mandado Juntado

  • 24/04/2024 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 11:19

    Mandado Expedido

  • 14/12/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 14/12/2023 11:19

    Ofício Expedido

  • 13/12/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2023 15:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/12/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 15:54

    Audiência redesignada

  • 21/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 13:42

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 15:40

    Ofício Juntado

  • 03/08/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/06/2023 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 09:47

    Edital de Citação Expedido

  • 05/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:54

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 16:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 14:37

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 15/12/2022 10:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/12/2022 10:22

    Mandado Expedido

  • 01/11/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 11:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/06/2022 16:25

    Mandado Expedido

  • 09/06/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 06:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:37

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 15:07

    Defesa Prévia Juntada

  • 04/04/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 01:23

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 18:19

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 16:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/03/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:25

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 16:34

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/01/2022 16:14

    Documento Juntado

  • 26/01/2022 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2022 10:53

    Ofício Expedido

  • 26/01/2022 10:53

    Ofício Expedido

  • 26/01/2022 10:53

    Ofício Expedido

  • 25/01/2022 11:50

    Mandado Expedido

  • 25/01/2022 11:40

    Laudo Juntado

  • 25/01/2022 11:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 25/01/2022 11:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/01/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2022 13:12

    Decisão

  • 17/01/2022 22:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 22:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 22:31

    Classe Retificada

  • 11/01/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2022 05:31

    Denúncia Juntada

  • 07/01/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 13:00

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 17/12/2021 13:00

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 17/12/2021 13:00

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 17/12/2021 13:00

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 15/12/2021 15:11

    Proferido Despacho

  • 09/12/2021 22:58

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 04/12/2021 07:25

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 07:01

    Documento Juntado

  • 02/12/2021 09:03

    Classe Retificada

  • 01/12/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:05

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/11/2021 17:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2021 17:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2021 17:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 15:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2021 15:11

    Relatório Final Juntado

  • 29/11/2021 08:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/11/2021 11:22

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 27/11/2021 13:00

    Desentranhado o documento

  • 27/11/2021 12:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2021 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2021 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 11:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 27/11/2021 11:06

    Alvará de Soltura Expedido

  • 27/11/2021 10:57

    Decisão

  • 27/11/2021 10:55

    Mudança de Magistrado

  • 27/11/2021 09:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/11/2021 09:57

    Certidão Juntada

  • 27/11/2021 09:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 27/11/2021 09:06

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 27/11/2021 03:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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