TJSP - 0022266-06.2014.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0022266-06.2014.8.26.0320. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito. Autor: Ministerio Publico do Estado de São Paulo. Réu: Claudece Rodrigues da Silva. EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Claudece Rodrigues da Silva, PROCESSO Nº 0022266-06.2014.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDECE RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Casado, Marceneiro, RG 30447433, CPF *54.***.*26-63, pai Candido Rodrigues da Silva, mãe Cleonice Aparecida da Silva, Nascido/Nascida em 17/12/1975, de cor Pardo, natural de Manga, - MG, com endereço à Rua Jose Bonifacio Souza Filho, 133, Jardim Ernesto Kuhl, CEP 13481-806, Limeira - SP, Fone 019-99447-7695. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe: "
Vistos. Conforme v.Acórdão, transitado em julgado (fls.172), o(a) ré(u) foi condenado(a) como incurso(a) no "Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997 à pena de Detenção: seis meses; Regime Aberto e Restritiva de Interdição de direitos/Suspensão habilitação para dirigir por dois meses, Substituída a pena privativa por multa de 10 dias. Valor da multa R$ 241,33; Situação: Réu primário;". A pena de multa foi julgada extinta às fls.201. Quanto à pena de suspensão da CNH, do ofício de fls.218/221, verifica-se que não houve entrega pelo réu da CNH diretamente ao DETRAN. Considerando o ali informado no sentido de que a restrição pode ser feita via RenaJud, PROVIDENCIE, a Serventia, o respectivo bloqueio, constando como data inicial o dia do implemento da medida naquele sistema, além de constar "motivo: DELITO_TRÂNSITO" e lançando a observação de "sentença condenatória transitada em julgado", bem como inserindo (em dias) o prazo imposto na condenação, como ali exposto. Após o cumprimento integral das disposições do art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as quais deverão ser comunicadas pelo réu e confirmadas pelo DETRAN, tornem para a retirada da suspensão via RenaJud. Intime-se o sentenciado, fazendo-se as anotações de praxe. Ciência às partes. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 21 de julho de 2025. -
01/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 17:30
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
01/10/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:47
Expedição de Ofício.
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26/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:39
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 13:39
Expedição de Ofício.
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26/09/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 12:41
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/06/2022 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 12:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 18:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2022 15:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/05/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 09:16
Juntada de Mandado
-
16/05/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
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12/05/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 16:45
Expedição de Carta precatória.
-
12/05/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 09:25
Juntada de Ofício
-
12/05/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 17:13
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 17:11
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 18:32
Revogada a suspensão do processo
-
03/12/2021 12:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/11/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2020 16:56
Expedição de Mandado.
-
09/04/2020 03:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2020 19:09
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 00:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2020 19:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2020 19:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2020 09:27
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2019 17:43
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 23:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2016 15:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 15:19
Expedição de Ofício.
-
20/07/2016 16:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 16:16
Juntada de Outros documentos
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20/07/2016 16:16
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2016 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2016 15:59
Juntada de Mandado
-
22/06/2016 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 09:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2016 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 09:44
Expedição de Mandado.
-
21/06/2016 09:30
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2016 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
20/06/2016 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2016 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2016 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2015 12:20
Conclusos para decisão
-
06/12/2015 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2015 08:08
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2015 17:57
Juntada de Mandado
-
29/09/2015 11:22
Expedição de Certidão.
-
29/09/2015 10:55
Expedição de Mandado.
-
29/09/2015 10:09
Expedição de Ofício.
-
17/09/2015 19:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/09/2015 15:09
Conclusos para decisão
-
17/09/2015 15:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2015 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2015 15:08
Juntada de Outros documentos
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17/09/2015 15:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2015 09:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
10/09/2015 14:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/09/2015 19:26
Recebidos os autos
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26/08/2015 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2015 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2015 10:03
Recebidos os autos
-
16/12/2014 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/11/2014 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2014 14:34
Recebidos os autos
-
24/11/2014 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/11/2014 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2014
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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