25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TIAGO GABRIEL DA SILVA DANTAS, PROCESSO Nº 1501353-23.2024.8.26.0628, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Pires Zanatta Cherubim, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TIAGO GABRIEL DA SILVA DANTAS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 54083069, CPF *36.***.*27-39, pai JOSIVALDO SILVA DANTAS, mãe SANDRA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 24/12/1999, de cor Pardo, natural de Taboão da Serra, - SP, com endereço à Rua Maria Benedita Teixeira Leite, 26, Jardim Irapua, CEP 06766-380, Taboão da Serra - SP, Fone (11)98626-6014. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão acusatória para condenar TIAGO GABRIEL DA SILVA DANTAS como incurso no artigo 33, § 4° da Lei nº 11.343/06, impondo-lhe as penas de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na forma da fundamentação. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando a natureza das penas impostas. Com o trânsito em julgado: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, CF) e ao IIRGD; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu; c. servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos ilícitos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos tiverem sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas; d. expeça-se guia execução definitiva; e. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões); f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 30 de junho de 2025.
07/05/2025 16:07

Termo de Audiência Expedido
05/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:59

Remetido ao DJE
30/04/2025 14:00

Concedida Remissão ao Adolescente com Suspensão do Processo (PSC)
30/04/2025 13:55

Conclusos para Sentença
24/04/2025 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:15

Petição Juntada
22/04/2025 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
09/04/2025 11:01

Laudo IML-pessoa Juntado
01/04/2025 16:56

Certidão Carcerária Juntada
01/04/2025 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 16:24

Ofício Expedido
01/04/2025 16:24

Ofício Expedido
01/04/2025 16:24

Mandado de Citação Expedido
27/03/2025 13:05

Petição Juntada
26/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 14:56

Certidão Criminal Juntada
26/03/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 09:22

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:05

Audiência de Instrução e Julgamento
29/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:25

Defesa Prévia Juntada
29/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:32

Ofício Juntado
28/01/2025 15:27

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 15:26

Autos no Prazo
28/01/2025 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2024 08:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 12:08

Expedição de documento
05/09/2024 12:07

Mandado Expedido
05/09/2024 11:59

Comprovante de Depósito Juntada
05/09/2024 11:59

Documento Juntado
05/09/2024 11:59

Documento Juntado
05/09/2024 11:58

Folha de Antecedentes Juntada
23/08/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 00:00

Evoluída a Classe
05/07/2024 18:45

Denúncia Juntada
04/07/2024 19:14

Relatório Final Juntado
03/07/2024 12:04

Termo de Compromisso Juntado
03/07/2024 12:03

Termo Expedido
01/07/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/07/2024 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2024 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 10:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2024 17:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/06/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 13:43

Documento Juntado
28/06/2024 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 12:34

Laudo IML-pessoa Juntado
28/06/2024 12:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/06/2024 11:46

Alvará de Soltura Expedido
28/06/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 11:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/06/2024 11:34

Termo de Audiência Expedido
28/06/2024 08:21

Mudança de Magistrado
27/06/2024 20:56

Certidão Criminal Juntada
27/06/2024 20:56

Documento Juntado
27/06/2024 15:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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