29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1042456-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Edson Jose de Giorgio - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo." - ADV: MARIANA NUNES LUCIO (OAB 419688/SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP), LEILA CRISTINA BATISTA PEREIRA (OAB 223453/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG)
22/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
26/09/2024 16:59

Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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