27/07/2025 06:06

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1074899-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carla Rosani Ruas Lacerda - Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista "júlio de Mesquita Filho" e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CARLA ROSANI RUAS LACERDA (OAB 26659/ES)
24/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:47

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
05/02/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/01/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 18:10

Juntada de Mandado
16/11/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:31

Conclusos para julgamento
05/02/2024 01:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 14:56

Juntada de Mandado
18/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 03:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:04

Declarada incompetência
07/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:31

Evoluída a classe de 7 para 14695
07/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023249-90.2018.8.26.0602

Jose Aparecido da Silva

Douglas Eduardo Diniz dos Santos

Advogado: Moises Oliveira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2016 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1503281-11.2025.8.26.0228

Renato Batista Pereira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1041849-06.2022.8.26.0602

Santander Brasil Administradora de Conso...

Cid Jose Teixeira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1037207-24.2021.8.26.0602

Rodrigo Alvarez

Empreendimentos Hopus Figueiras Spe LTDA

Advogado: Gervasio Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2021 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0007782-26.2024.8.26.0161

Justica Publica

Yasiraime Kathrin Garcia Figueroa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:23

Exibir Processo