31/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1042186-24.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Augusto Andrade - BANCO PAN S.A. - À vista do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, para condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, a quantia de R$319,78, a ser acrescida de atualização monetária conforme o IPCA (CC/2002, art. 389, parágrafo único), de juros remuneratórios de 5,50% capitalizados, na forma do contrato, ambos contados da contratação (18.09.2024), e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Fica autorizada a compensação entre créditos e débitos entre as mesmas partes, oriundos do contrato descrito na inicial.

Declaro extinto o feito, com análise de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC.

Configurada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, a razão de 50%; bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Considerando ser o autor beneficiário da justiça gratuita, impõe-se observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
21/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:48

Ato ordinatório
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 23:01

Expedição de Mandado.
22/10/2024 23:00

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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