TJSP - 1500219-29.2023.8.26.0552
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valter Soares de Oliveira (OAB 373399/SP) Processo 1500219-29.2023.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS FERNANDO VERISSIMO - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido constante da exordial, resolvendo o mérito, para ABSOLVER o réu LUIS FERNANDO VERISSIMO, qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, da imputação pela prática dos crimes previstos no artigo 129, § 13º, do Código Penal, no artigo 21, do Decreto-lei 3.688/41, combinado com o artigo 61, II, alínea f, do Código Penal, e no artigo 147, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea 'f', ambos do Código Penal, c.c. o teor da Lei n. 11.340/2006, em concurso material de infrações.
Diante da absolvição, expeça-se imediato alvará de soltura.
Atendendo ao pedido do Ministério Público em alegações finais, abra-se vistas ao Parquet para fins de apuração da eventual prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339, caput, do CP) por MARIA ANTONIA SOUSA.
Após o trânsito em julgado, se o caso: a) oficie-se ao Instituto de Identificação, na forma da lei; b) oficie-se ao TRE para fins do disposto no art. 15, III, da CF/88 c/c art. 71 do Código Eleitoral; c) se o caso, determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário; d) oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). -
17/07/2023 15:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/07/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 16:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/06/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2023 17:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 22:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 12:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:55
INCONSISTENTE
-
10/04/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:02
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/03/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 10:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2023 10:36
Recebidos os autos
-
27/03/2023 10:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/03/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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26/03/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2023 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2023 18:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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