11/08/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ RICARDO DA SILVA BRAGA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 206041816, CPF *15.***.*68-31, pai Francisco Cunha Braga, mãe Maria de Fátima da Silva Braga, Nascido/Nascida 12/05/1987, de cor Branco, natural de Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Rua João Gualberto Soares, 8835, (21) 39712799; (21) 994510428, CEP 88060-000, Florianopolis - SC, Fone 39712799, ANDREZA LORRANI LOUREIRO MACIEIRA, Brasileira, Solteira, Desempregada, CPF *70.***.*52-44, mãe Sílvia de Nazaré Melo de Loureiro, Nascido/Nascida 21/03/2000, de cor Branco, natural de Ananindeua - PA, com endereço à Rua Piraja, 244, (91) 984418075; (91) 989232944, Pedreira, CEP 66083-514, Belem - PA, Fone 965027720 por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505764-48.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 29 de fevereiro de 2024, por volta das 15 horas, no interior do Shopping Aricanduva, situado na Avenida Aricanduva, número 5555, Aricanduva, nesta cidade e comarca, JOSE RICARDO DA SILVA BRAGA, qualificado à fl. 33, e ANDREZA LORRANI LOUREIRO MACIEIRA, qualificada à fl. 34, agindo em concurso, previamente ajustados e em unidade de desígnios, subtraíram, para ambos, 02 (dois) cremes corporais, 01 (um) par de tênis, 30 (trinta) peças de vestuário e 02 (duas) sacolas, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais), pertencentes a Lojas Riachuelo (conforme auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 04/06, boletim de ocorrência de fls. 24/30 e fotografias de fls. 31/32). Segundo o apurado, nas circunstâncias de tempo e de lugar acima descritas, os ora denunciados, com a prévia intenção de praticar o crime em tela, adentraram a loja vítima, onde apoderaram-se dos itens anteriormente relacionados, os quais estavam expostos à venda, colocando-os dentro das bolsas que portavam e que são oferecidas aos clientes durante as compras. Em seguida, JOSÉ e ANDREZA d Ocorre que funcionários da loja vítima perceberam a prática delitiva e acionaram os seguranças, que detiveram os ora denunciados no estacionamento do shopping na posse dos itens subtraídos e os contiveram até a chegada dos policiais civis. Interrogados, os ora denunciados optaram por permanecer em silêncio (fls. 09 e 11). Pelo exposto, denuncio JOSE RICARDO DA SILVA BRAGA e ANDREZA LORRANI LOUREIRO MACIEIRA como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal eixaram o local na posse das mercadorias, sem efetuar quaisquer pagamentos por elas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:22

Protocolo Juntado
10/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:52

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 12:52

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 12:52

Expedição de Carta precatória.
02/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 18:00

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:00

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:00

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:12

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:22

Recebida a denúncia
24/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2024 02:39

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 19:08

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:53

Expedição de Alvará.
01/03/2024 15:52

Expedição de Alvará.
01/03/2024 14:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:48

Mudança de Magistrado
01/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/02/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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