TJSP - 0006549-15.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adalberto Jose Queiroz Telles de Camargo Aranha Fº
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 19:13
Baixa Definitiva
-
09/02/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 10:49
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 13:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2023 13:59
Conclusos para decisão
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31/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
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31/08/2023 13:08
Recebidos os autos
-
31/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/08/2023 13:43
Distribuído por competência exclusiva
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23/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 08:56
Recebidos os autos
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP) Processo 0006549-15.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: RODRIGO MIGUEL - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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