11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500300-61.2021.8.26.0062Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: PAULO GUSTAVO LEODORO MARTINSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO GUSTAVO LEODORO MARTINS, PROCESSO Nº 1500300-61.2021.8.26.0062, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bariri, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS GARCIA FERRAZ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO GUSTAVO LEODORO MARTINS, Não informada, RG 46007207, pai PAULO SERGIO HEIRAS MARTINS, mãe CRISTIANE ANDRÉA PIRES LEODORO MARTINS, Nascido/Nascida em 12/12/1988. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para fins de CONDENAR o réu PAULO GUSTAVO LEODORO MARTINS, dando-o como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena esta que substituo por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, pelo período da pena, além de 12 (doze) dias-multa, fixados no mínimo legal, qual seja, 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente quando dos fatos. Nos termos do artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento de R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais) em favor da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI, a título de reparação pelos prejuízos causados pela infração. O réu poderá recorrer em liberdade, já que assim permaneceu durante a instrução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Observe-se a sistemática da Justiça Gratuita, se o caso. Comunique-se a vítima nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, determino: a) expedição da guia de execução; b) comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) comunicação ao IIRGD. P. I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bariri, aos 05 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:19

Juntada de Ofício
08/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:43

Expedição de Ofício.
30/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 14:28

Conclusos para decisão
19/10/2022 23:02

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 11:14

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 10:09

Expedição de Mandado.
27/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:22

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2022 01:30:00, 1ª Vara.
31/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 11:01

Conclusos para decisão
22/07/2022 22:23

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 20:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:47

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:53

Juntada de Ofício
03/06/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 16:21

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:17

Conclusos para despacho
10/02/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:09

Expedição de Ofício.
02/02/2022 13:40

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/02/2022 12:11

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:24

Classe retificada de 279 para 283
18/10/2021 12:24

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:11

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2021 16:08

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:06

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/09/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:21

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 20:54

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 12:02

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:46

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:23

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:27

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:04

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:29

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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