11/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0010101-36.2023.8.26.0602O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Pedro Luiz Alves de Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a LENILDO BATISTA DA SILVA, CPF *09.***.*08-50, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Aguabrasil Comercio e Manutencao de Poços Artesianos Ltda, alegando em síntese:A requerente propôs ação para cobrança de valores inadimplidos por empresa da qual o requerido é sócio único. No curso do processo, foi firmado acordo, que não foi cumprido pela empresa executada. Diante da inadimplência, houve a penhora de direitos sobre imóvel adquirido pela empresa, a qual foi contestada por meio de embargos de terceiro (processo nº 1023756-58.2023.8.26.0602), revelando que o contrato de compra e venda não fora quitado e o loteamento da área vem sendo realizado de forma irregular, com recebimento de valores diretamente na conta pessoal do sócio. As investigações evidenciaram que a empresa vem praticando parcelamento irregular de solo, conforme documentos juntados, inclusive com confissão formal em acordo de não persecução penal. Tal atuação ilegal enseja a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50, § 1º do Código Civil, com pedido para inclusão da pessoa acima mencionada no polo passivo do cumprimento da sentença. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, manifestar e requerer as provas cabíveis, consoante o disposto no artigo 135 do NCPC. Não havendo manifestação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 22 de julho de 2025.
06/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:04

Determinada a Expedição de Edital
19/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
21/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 21:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 10:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 18:47

Expedição de Carta.
07/07/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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