11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500418-88.2021.8.26.0627Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológicaAutor: Justiça PúblicaRéu: JOSE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500418-88.2021.8.26.0627, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO VICTOR VARDASCA MILAN, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileiro, RG 12464366, CPF *80.***.*31-26, pai JOSE MARIANO DOS SANTOS, mãe NEUZIR RODRIGUES TEIXEIRA DOS SANTOS, nascido em 15/03/1989, natural de Maringá, - PR, com endereço à Manoel de Almeida, 36, Conjunto Residencial Familia Feliz II, CEP 86760-000, Munhoz de Mello - PR. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS como incurso no art. 171, caput c/c §2º, VI, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa , fixados em seu patamar mínimo legal, à míngua de maiores elementos sobre a sua situação financeira, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, cumprida à razão de uma hora de tarde por dia de condenação, a ser estabelecido por ocasião da audiência admonitória, nos termos do artigo 46, §3º, CP. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo. Fixo valor de R$ 1.600,00, corrigidos monetariamente pela tabela Prática do TJSP desde o evento danoso, como indenização mínima para reparação dos danos causados ao posto de gasolina Fórmula 1, correspondente ao prejuízo experimentado pela empresa. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP). Transitada em julgado a sentença: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no art. 15, III, da CRFB/88; c) Expeça-se mandado de prisão e a competente guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 105 da Lei 7210/84; d) Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Teodoro Sampaio, aos 29 de julho de 2025.
12/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2025 01:30:00, Vara Única.
28/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:54

Juntada de Ofício
06/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:18

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 16:18

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 13:41

Expedição de Ofício.
19/04/2022 13:41

Expedição de Ofício.
19/12/2021 04:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 09:39

Conclusos para decisão
17/10/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 15:24

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
29/09/2021 09:50

Conclusos para decisão
28/09/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:23

Expedição de Ofício.
23/08/2021 12:21

Expedição de Ofício.
23/08/2021 09:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
23/08/2021 09:00

Expedição de Certidão.
23/08/2021 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 20:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/08/2021 08:55

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:44

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2021 09:19

Expedição de Certidão.
18/08/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 17:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:59

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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