14/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Casa Branca, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIANO PEREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Trabalhador Rural, RG 66951361, CPF *98.***.*99-46, pai José Rocha de Souza, mãe Maria do Socorro Pereira de Souza, Nascido/Nascida 15/10/1987, de cor Pardo, natural de Fortaleza - CE, com endereço à MORADOR DE RUA, 1, CENTRO, Itobi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500604-85.2023.8.26.0613, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta na exordial acusatória, resumidamente, que, na noite dos fatos, o acusado compareceu na casa lotérica, localizada no município de Itobi, comarca de Casa Branca, e forçou a porta do estabelecimento para entrar e subtrair os bens do interior do imóvel, mas sem êxito. Então, o réu subiu no telhado e entortou as folhas de metalon do telhado, visando ingressar no interior da casa lotérica, mas o acusado não conseguiu adentrar no interior do imóvel, uma vez que o estabelecimento é guarnecido por laje abaixo do telhado. Não satisfeito, o acusado danificou a instalação do condensador do ar-condicionado, que estava instalado sobre o telhado, com vistas a subtrair referido bem, conforme se vê nas fotografias acostadas nas páginas 15/18. No início da manhã, o proprietário da lotérica chegou no local, quando, então, o réu notou a aproximação e desceu do telhado, sem conseguir subtrair o condensador do ar- condicionado. Indagado pela vítima, o réu afirmou que estava reparando o telhado a pedido do proprietário, e, ato contínuo, evadiu-se do local. A vítima acionou a polícia, que logrou abordar o acusado nas proximidades, efetuando sua prisão em flagrante." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
25/07/2025 03:09

Suspensão do Prazo
03/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:51

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:08

Recebida a denúncia
22/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:00

Evoluída a classe de 280 para 283
22/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:53

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 00:19

Suspensão do Prazo
03/04/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 14:47

Juntada de Ofício
14/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 11:44

Juntada de Mandado
21/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:57

Expedição de Mandado.
21/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:43

Expedição de Alvará.
21/12/2023 11:25

Concedida a Liberdade provisória
21/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:38

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:38

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
21/12/2023 08:22

Mudança de Magistrado
21/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:03

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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