11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0028577-66.2016.8.26.0506 - controle 2016/002903 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Autor: Justiça Pública EDITAL PARA INTIMAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, expedido nos autos do Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade, relativo ao sentenciado Rafael Henrique Penariote Teixeira, PROCESSO Nº 0028577-66.2016.8.26.0506 - controle 2016/002903 - JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr. Junio Cláudio Campos Furtado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao sentenciado/executado RAFAEL HENRIQUE PENARIOTE TEIXEIRA, (RG/SP. 44.475.889, CPF 390.140.878/96), filho de Sandro Carlos Teixeira e Silvana Penariote, nascido aos 02/03/1989, natural de Jaboticabal-SP, não encontrado para intimação pessoal, que, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, fica INTIMADO de que foi tornado indisponível o valor de R$ 425,08 (quatrocentos e vinte ecinco reais e oito centavos), existente em seu nome, em conta bancária mantida perante o Banco Pagseguro Internet IP S.A. e Caixa Econômica Federal, correspondente ao saldo devedor relativo à multa de condenação homologada, bem ainda CIENTIFICADO de que, no prazo de 05 (cinco) dias, o qual fluirá após o decurso do prazo do presente edital, poderá manifestar-se a respeito. Decorrido o prazo sem manifestação, proceder-se-á a transferência do valor bloqueado acima referido para conta mantida perante o Banco do Brasil, Agência 1897- X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, que administra o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUNPESP. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 07 de agosto de 2025.
22/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:15

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:28

Expedição de Mandado.
29/05/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 18:06

Expedição de Ofício.
08/11/2022 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:31

Juntada de Ofício
21/10/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 11:27

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:21

Expedição de Carta precatória.
14/10/2022 15:19

Expedição de Carta precatória.
14/10/2022 15:18

Expedição de Ofício.
13/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:49

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
13/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:17

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:02

Juntada de Ofício
15/09/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:34

Expedição de Ofício.
06/04/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2019 16:42

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 23:36

Revogada a suspensão do processo
21/08/2019 16:53

Conclusos para decisão
08/08/2019 18:32

Juntada de Petição de parecer
01/08/2019 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 14:50

Conclusos para despacho
26/07/2019 14:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1733, classe_nova: 10944
08/04/2019 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:52

Expedição de Certidão.
08/04/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 11:38

Juntada de Carta precatória
03/03/2019 03:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:57

Juntada de Ofício
07/02/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 14:48

Expedição de Carta precatória.
18/12/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 18:49

Expedição de Ofício.
27/11/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 11:16

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2018 11:14

Juntada de Mandado
30/10/2018 11:35

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2018 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
29/10/2018 11:53

Expedição de Certidão.
29/10/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 18:16

Expedição de Mandado.
26/10/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 15:01

Expedição de Carta precatória.
26/10/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 11:35

Conclusos para despacho
24/03/2017 14:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:41

Expedição de Ofício.
23/01/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 16:16

Recebidos os autos
11/01/2017 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 12:14

Expedição de Certidão.
10/01/2017 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/01/2017 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:13

Juntada de Certidão
10/01/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 12:13

Juntada de Ofício
10/01/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:12

Juntada de Carta precatória
10/01/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:12

Juntada de Ofício
10/01/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:11

Juntada de Ofício
10/01/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 12:11

Juntada de Ofício
10/01/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:10

Juntada de Carta precatória
10/01/2017 12:10

Juntada de Carta precatória
10/01/2017 12:10

Juntada de Carta precatória
10/01/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:10

Juntada de Ofício
10/01/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 11:14

Recebidos os autos
10/01/2017 11:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/01/2017 11:13

Recebidos os autos
11/11/2016 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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