12/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003904-16.2024.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jean Carlos dos Santos -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
08/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:20

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:58

Ato ordinatório
05/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:07

Deferido o Pedido
11/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
23/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 22:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:52

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:04

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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