26/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:45

Documento Finalizado
12/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003111-69.2023.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: LUCAS OLIVEIRA DE FREITAS (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - No presente caso, assiste razão o apelante, vez que a sentença reconheceu a fraude e declarou a inexistência do contrato nº 504197088, mas mesmo assim, o réu promoveu a negativação dos dados do autor nos cadastros de inadimplentes, conforme verifica-se de fls. 669/670.

Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada recursal, para determinar a exclusão dos dados do autor dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias.

Expeça-se o necessário.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento da apelação.

P. e Intimem-se. - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Mariana Messias da Fonseca (OAB: 455072/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
07/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 17:20

Despacho
04/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 08:56

Processo Cadastrado
29/10/2024 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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