TJSP - 0052234-76.2018.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AMELIA ALVES

CPF *19.***.*11-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LINDETE CARLOS ALENCAR ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERIKA NUNES CRISTENSEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIA AMELIA ALVES, Brasileiro, RG 32.105.805-7, CPF *19.***.*11-03, mãe TEREZINHA DE JESUS ALVES, Nascido/Nascida em 10/02/1982, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua 23, S/N, Praia Maua/ Magé/RJ, CEP 25900-000, Rio de Janeiro - RJ. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para desclassificar o delito e condenar MARIA AMELIA ALVES, RG: 32.105.805-7, nascido em 10/02/1982, filho de TEREZINHA DE JESUS ALVES, às penas de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, a ser substituída por multa, nos termos acima, por infração ao art. 169, caput, do Código Penal. Informe-se o julgamento à vítima (CPP, art. 201, § 2º). Não há bens a serem destinados nos autos. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) vez que defendido pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e. TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 

  • 09/08/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 10:39

    Autos no Prazo

  • 08/08/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 18:30

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/08/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2025 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 13:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:15:00, 11ª Vara Criminal.

  • 25/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 09:03

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 10:35

    Protocolo Juntado

  • 09/12/2024 12:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2024 15:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 27/11/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 18:32

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:44

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/12/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:37

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 18:54

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:54

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2021 20:35

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 20:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2021 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 15:32

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 18/05/2021 15:32

    Processo Digitalizado

  • 18/05/2021 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 18/05/2021 15:28

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 27/01/2021 14:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/01/2021 14:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/01/2021 14:03

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/11/2020 13:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/11/2020 13:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/10/2020 15:59

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 16/09/2020 13:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/09/2020 13:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/10/2019 17:12

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 08/10/2019 16:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/10/2019 16:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/08/2019 12:11

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 06/08/2019 14:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/08/2019 14:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/04/2019 11:46

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 09/04/2019 14:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/04/2019 14:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/02/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/02/2019 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 14:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2018 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/06/2018 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 16:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/06/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2018 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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