TJSP - 1520265-41.2023.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANDERSON DE NOVAES DIAS

CPF *36.***.*69-05

FERNANDA SOARES SANTOS

CPF *32.***.*65-82

Advogados

DYLLAN REBELLO NETO

OAB: 392245/SP

CPF *13.***.*78-43

EVELYN GIACHINI LEMOS

OAB: 420270/SP

CPF *35.***.*32-69

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE WASHINGTON FILHO

CPF *28.***.*42-74

CARLOS ROBERTO TERENCIO JUNIOR

WILLIAN BISPO BEZERRA

CPF *64.***.*07-98

MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE ELIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2024 20:36

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 31/10/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 06:08

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 19:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 17:58

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 30/10/2024 17:55

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 17:35

    Ofício Expedido

  • 30/10/2024 17:34

    Ofício Expedido

  • 30/10/2024 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/02/2024 20:32

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 28/02/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 01:19

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 14:01

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:18

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 26/02/2024 17:18

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 26/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 10:50

    Documento Juntado

  • 26/02/2024 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2024 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 13:42

    E-mail expedido juntado

  • 13/11/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 09:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/11/2023 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2023 14:04

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/11/2023 11:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/11/2023 11:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/11/2023 11:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/10/2023 19:32

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 31/10/2023 19:31

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 31/10/2023 19:02

    Ofício Expedido

  • 30/10/2023 09:57

    E-mail expedido juntado

  • 27/10/2023 09:31

    Ofício Expedido

  • 27/10/2023 09:30

    Ofício Expedido

  • 27/10/2023 09:30

    Ofício Expedido

  • 27/10/2023 09:29

    Ofício Expedido

  • 27/10/2023 09:29

    Ofício Expedido

  • 27/10/2023 09:29

    Ofício Expedido

  • 27/10/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 11:57

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:55

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 26/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:51

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/10/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 14:59

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 14:58

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/09/2023 12:16

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:09

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 13:48

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/09/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 10:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 17:29

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 13:14

    Alvará de Soltura Expedido

  • 03/09/2023 16:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dyllan Rebello Neto (OAB 392245/SP), Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 1520265-41.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FERNANDA SOARES SANTOS, JOSÉ ANDERSON DE NOVAES DIAS -

    Vistos.

    Apresentados os memoriais pela Defesa de Fernanda Soares, tornem conclusos para prolação de sentença.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:11

    Conclusos para Sentença

  • 25/08/2023 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:55

    Alegações Finais Juntadas

  • 25/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 12:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 24/08/2023 11:45

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/08/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 18:28

    Ofício Expedido

  • 22/08/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/08/2023 17:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 17:42

    Mandado Juntado

  • 21/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 1520265-41.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ANDERSON DE NOVAES DIAS -

    Vistos.

    José Anderson: processo em termos (fls. 185/187).

    Fernanda Soares: fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal.

    Acionada citada (fls. 223), sendo a resposta escrita apresentada pela Defensoria Pública (fls. 233). É o relato do necessário a este momento.

    DECIDO.

    A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva.

    O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Requisite-se Certidão Estadual de Distribuição Criminal.

    Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de restituição do motociclo de fls. 137/141.

    No mais, aguarde-se o ato designado (22 de agosto de 2023, às 13 horas e 20 minutos).

    Intime-se.

    Para meu controle anoto: - laudo da caixa de transporte fls. 214/221

  • 17/08/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 11/08/2023 13:43

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 14:12

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 08/08/2023 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/08/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 16:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/08/2023 16:27

    Mandado Juntado

  • 01/08/2023 07:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 11:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 11:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/07/2023 11:08

    Mandado Juntado

  • 17/07/2023 17:30

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/07/2023 10:51

    E-mail expedido juntado

  • 14/07/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 16:48

    Mandado Expedido

  • 14/07/2023 13:46

    Ofício Expedido

  • 14/07/2023 10:30

    E-mail expedido juntado

  • 14/07/2023 08:18

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2023 08:18

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2023 08:18

    Mandado Expedido

  • 14/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 17:33

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 17:33

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 17:31

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 17:28

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 17:27

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 17:23

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 11:02

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 13/07/2023 11:01

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 13/07/2023 11:01

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 13/07/2023 10:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 13/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:12

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 11/07/2023 11:37

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2023 08:17

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 08:17

    Processo Entranhado

  • 11/07/2023 08:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 19:44

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 07/07/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:34

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 15:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2023 15:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 15:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/07/2023 15:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/07/2023 15:14

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 05/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:24

    Evoluída a Classe

  • 04/07/2023 18:46

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 18:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2023 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 16:55

    Denúncia Juntada

  • 04/07/2023 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2023 06:37

    Evoluída a Classe

  • 04/07/2023 06:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 18:07

    Relatório Final Juntado

  • 03/07/2023 17:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 17:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2023 17:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 11:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 09:42

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 30/06/2023 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 15:48

    Alvará de Soltura Expedido

  • 30/06/2023 15:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/06/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 14:45

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/06/2023 14:18

    Termo de Audiência Expedido

  • 30/06/2023 14:17

    Ofício Expedido

  • 30/06/2023 14:04

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 30/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:27

    Mudança de Magistrado

  • 30/06/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 11:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/06/2023 11:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/06/2023 08:48

    Certidão Juntada

  • 30/06/2023 06:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 30/06/2023 02:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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