TJSP - 1500106-53.2022.8.26.0603

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF *42.***.*19-92

Advogados

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB: 381873/SP

CPF *85.***.*69-92

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAUREN CAROLINY GARCIA

CPF *72.***.*46-03

EDER DE LIMA SILVA

CPF *66.***.*05-86

ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*16-79

CARLOS EDUARDO FERNANDES MARQUES

SAULO JOSE PARDO ARCANJO DOS SANTOS

CPF *41.***.*16-66

CRISTIAN TAKAHASHI

CPF *15.***.*73-11

BRUNO VALENTIM DOS SANTOS

CPF *19.***.*92-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/01/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 21:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cristina Tosta Barretto (OAB 381873/SP) Processo 1500106-53.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DE QUEIRÓZ -

    Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DE QUEIRÓZ, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, devendo cumprir a pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 417 (quatrocentos e dezessete) dias-multa, no menor valor .

    A considerar a primariedade do réu e que respondeu ao processo solto, CONCEDO-LHE o direito de recorrer em liberdade.

    Decreto o perdimento do numerário, dada a não prova de sua origem lícita.

    Deve a droga apreendida ser destruída se ainda não foi.

    Condeno ainda o réu às custas e despesas do processo, cujo pagamento fica dispensado, pois beneficiário da AJG.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:10

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 03:30:00, 4ª Vara.

  • 27/06/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 03:15:00, 4ª Vara.

  • 06/02/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 08:40

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 10:29

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/08/2022 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 01:30:00, 4ª Vara.

  • 12/08/2022 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/08/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 17:00

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/06/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2022 21:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 12:00

    Juntada de Alvará

  • 15/01/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 11:19

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2022 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2022 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 06:57

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 02:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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