TJSP - 0009429-66.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PETERSON ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS, Brasileiro, RG 63534485, CPF *40.***.*10-47, pai Paulo Roberto Dos Santos, mãe Kelly Cristina Custodio, com endereço à Rua Tristao Gago, 56, Vila Minerva, CEP 08441-320, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 "caput" § 2º, III, 69 "caput" e Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0009429-66.2025.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "... Consta do que, no dia 13 de fevereiro de 2025, em horário incerto antes das 17h, durante o dia, S. P. Dos S., F. M. C., H. P. R. e PETERSON ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, agindo em concurso e unidade de desígnios entre eles e outra pessoa ainda não identificada adulteraram e remarcaram placa de identificação de veículo automotor ÔNIX PRETO FJC0C10 para a placa QQQ2J54, sem autorização do órgão competente, bem como o conduziram com placa de identificação que sabiam estar adulterada. Consta ainda que, no dia acima mencionado, por volta das 17h, na Rua Célso Bueno da Silveira, n. 271, Vila Campesina, CEP 06023-100, nesta cidade e comarca de Osasco, S. P. Dos S., F. M. C., H. P. R. e PETERSON ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, agindo em concurso e unidade de desígnios entre eles e outra pessoa ainda não identificada, com emprego de arma de fogo, bem como com restrição de liberdade da vítima E. C. De O. C., mediante violência e grave ameaça, subtraíram para proveito comum um JEEP/COMPASS placa EUA5E43, e diversos objetos de elevado valor tais quais relógios, bolsas e celulares, dentre outros. Na mesma ocasião, ainda com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade da filha de 12 anos e do filho menor de E. C. De O. C., mediante violência e grave ameaça, subtraíram para proveito comum relógios apple watch, bem como subtraíram para proveito comum um aparelho celular da vítima F. de S. M.. Consta, por fim, que no mesmo dia, horário elocal, agindo em concurso e unidade de desígnios entre eles e outra pessoa ainda não identificada, com emprego de arma de fogo, bem como com restrição de liberdade da vítima, constrangeram a vítima E. C. De O. C., mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para todos indevida vantagem econômica, a fazer transferência de R$1.000,00 via PIX para conta controlada pelos denunciados. Segundo o apurado, os denunciados conluiaram-se para a prática de roubo e extorsão a ser realizado na residência da vítima É., onde trabalha a também vítima F. Nas circunstâncias de tempo e local acima descritos, para executar o roubo e evitar serem descobertos, prepararam o veículo Ônix Preto substituindo a original FJC0C10 pela placa falsa QQQ2J54. Em seguida, destinaram para a casa da vítima E., a qual estava em sua residência trabalhando. Chegando na casa da vítima, os denunciados S.,.H., PETERSON e outro indivíduo nãoidentificado pularam o muro da residência, apontaram arma de fogo para ela e anunciaram o roubo gritando “perdeu, perdeu”. Os indivíduos afirmavam que tinham informações de que a vítima E. possuía objetos de valor na casa. A todo momento, os denunciados acima referidos se comunicavam com o outro denunciado F. o qual estava do lado de fora fazendo a vigília e a bordo do Ônix Preto. Durante o roubo, um deles retirou os relógios de E. e dos filhos (todos apple watch), bem como os aparelhos celulares (Iphone/Apple) e sua aliança. Os demais indivíduos vasculharam a casa e subtraíram diversos objetos de valor como bolsas, joias, roupas, dentre outros itens descritos no BO. Os denunciados também apontaram a arma para F. (vítima que realiza serviços domésticos na casa de E. e obrigou que ela entregasse o seu aparelho celular. Ainda, os denunciados ameaçaram Érica com arma de fogo e a obrigaram a realizar uma transferência via PIX no valor de R$1.000,00 para a conta de R. DA S. C., a qual é companheira do denunciado F. Por fim, um dos indivíduos que estava vasculhando a casa pegou fitas de laço de presente que ele achou mexendo nos armários e amarrou a E., a funcionária da casa F., e a filha de 12 anos, só deixando de amarrar o filho menor porque a criança entrou em desespero. Em seguida, trancaram todos dentro do escritório e saíram com todos os pertences e dirigindo o carro da vítima JEEP/COMPASS placa EUA5E43. Durante a investigação, a perícia logrou êxito em identificar impressões papilares de PETERSON e S. na residência da vítima E., que reconheceu ambos. Em diligência até o local onde estava o Ônix Preto, a polícia localizou S., F. e suas respectivas companheiras (L. e R., esta última destinatária do PIX). Pertences da vítima foram localizados com S. e F., os quais confessaram a prática do delito e foram presos. Posteriormente, foi localizado o carro da vítima E. no estacionamento da loja H.. No carro da vítima E. foram encontradas impressões papilares de S., PETERSON e H. As vítimas reconheceram S., PETERSON e H. Foi expedido mandado de prisão contra PETERSON e H. Diante do exposto, denuncio S. P. Dos S., F. M. C., H. P. R. e PETERSON ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS como incursos nas penas dos seguintes artigos: a) artigo 311, caput e §2º, inciso III, do Código Penal (adulteração da placa do veículo utilizado); b) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima E.); c) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima filha de 12 anos de E.); d) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima “filho menor” de E.); e) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima F.); f) artigo 158, §3º, cumulado com §1º do Código Penal (vítima E. transferência PIX). Todos os delitos em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal. Requeiro a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos causados pelo crime. Em relação ao dano patrimonial de E. e família, orçado em cerca de R$250.000,00 (cf. fls. 7/14 e valor do Jeep Compass, exceto o que foi recuperado) e para F. no valor de R$2.000,00 referente ao celular subtraído. Além disso, requeiro a condenação em danos morais no importe mínimo de R$20.000,00 para cada vítima. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 15 de julho de 2025. -
11/08/2025 00:00
Edital
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ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PETERSON ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS, Brasileiro, RG 63534485, CPF *40.***.*10-47, pai Paulo Roberto Dos Santos, mãe Kelly Cristina Custodio, com endereço à Rua Tristao Gago, 56, Vila Minerva, CEP 08441-320, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 "caput" § 2º, III, 69 "caput" e Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0009429-66.2025.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "... Consta do que, no dia 13 de fevereiro de 2025, em horário incerto antes das 17h, durante o dia, S. P. Dos S., F. M. C., H. P. R. e PETERSON ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, agindo em concurso e unidade de desígnios entre eles e outra pessoa ainda não identificada adulteraram e remarcaram placa de identificação de veículo automotor ÔNIX PRETO FJC0C10 para a placa QQQ2J54, sem autorização do órgão competente, bem como o conduziram com placa de identificação que sabiam estar adulterada. Consta ainda que, no dia acima mencionado, por volta das 17h, na Rua Célso Bueno da Silveira, n. 271, Vila Campesina, CEP 06023-100, nesta cidade e comarca de Osasco, S. P. Dos S., F. M. C., H. P. R. e PETERSON ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, agindo em concurso e unidade de desígnios entre eles e outra pessoa ainda não identificada, com emprego de arma de fogo, bem como com restrição de liberdade da vítima E. C. De O. C., mediante violência e grave ameaça, subtraíram para proveito comum um JEEP/COMPASS placa EUA5E43, e diversos objetos de elevado valor tais quais relógios, bolsas e celulares, dentre outros. Na mesma ocasião, ainda com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade da filha de 12 anos e do filho menor de E. C. De O. C., mediante violência e grave ameaça, subtraíram para proveito comum relógios apple watch, bem como subtraíram para proveito comum um aparelho celular da vítima F. de S. M.. Consta, por fim, que no mesmo dia, horário elocal, agindo em concurso e unidade de desígnios entre eles e outra pessoa ainda não identificada, com emprego de arma de fogo, bem como com restrição de liberdade da vítima, constrangeram a vítima E. C. De O. C., mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para todos indevida vantagem econômica, a fazer transferência de R$1.000,00 via PIX para conta controlada pelos denunciados. Segundo o apurado, os denunciados conluiaram-se para a prática de roubo e extorsão a ser realizado na residência da vítima É., onde trabalha a também vítima F. Nas circunstâncias de tempo e local acima descritos, para executar o roubo e evitar serem descobertos, prepararam o veículo Ônix Preto substituindo a original FJC0C10 pela placa falsa QQQ2J54. Em seguida, destinaram para a casa da vítima E., a qual estava em sua residência trabalhando. Chegando na casa da vítima, os denunciados S.,.H., PETERSON e outro indivíduo nãoidentificado pularam o muro da residência, apontaram arma de fogo para ela e anunciaram o roubo gritando “perdeu, perdeu”. Os indivíduos afirmavam que tinham informações de que a vítima E. possuía objetos de valor na casa. A todo momento, os denunciados acima referidos se comunicavam com o outro denunciado F. o qual estava do lado de fora fazendo a vigília e a bordo do Ônix Preto. Durante o roubo, um deles retirou os relógios de E. e dos filhos (todos apple watch), bem como os aparelhos celulares (Iphone/Apple) e sua aliança. Os demais indivíduos vasculharam a casa e subtraíram diversos objetos de valor como bolsas, joias, roupas, dentre outros itens descritos no BO. Os denunciados também apontaram a arma para F. (vítima que realiza serviços domésticos na casa de E. e obrigou que ela entregasse o seu aparelho celular. Ainda, os denunciados ameaçaram Érica com arma de fogo e a obrigaram a realizar uma transferência via PIX no valor de R$1.000,00 para a conta de R. DA S. C., a qual é companheira do denunciado F. Por fim, um dos indivíduos que estava vasculhando a casa pegou fitas de laço de presente que ele achou mexendo nos armários e amarrou a E., a funcionária da casa F., e a filha de 12 anos, só deixando de amarrar o filho menor porque a criança entrou em desespero. Em seguida, trancaram todos dentro do escritório e saíram com todos os pertences e dirigindo o carro da vítima JEEP/COMPASS placa EUA5E43. Durante a investigação, a perícia logrou êxito em identificar impressões papilares de PETERSON e S. na residência da vítima E., que reconheceu ambos. Em diligência até o local onde estava o Ônix Preto, a polícia localizou S., F. e suas respectivas companheiras (L. e R., esta última destinatária do PIX). Pertences da vítima foram localizados com S. e F., os quais confessaram a prática do delito e foram presos. Posteriormente, foi localizado o carro da vítima E. no estacionamento da loja H.. No carro da vítima E. foram encontradas impressões papilares de S., PETERSON e H. As vítimas reconheceram S., PETERSON e H. Foi expedido mandado de prisão contra PETERSON e H. Diante do exposto, denuncio S. P. Dos S., F. M. C., H. P. R. e PETERSON ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS como incursos nas penas dos seguintes artigos: a) artigo 311, caput e §2º, inciso III, do Código Penal (adulteração da placa do veículo utilizado); b) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima E.); c) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima filha de 12 anos de E.); d) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima “filho menor” de E.); e) artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima F.); f) artigo 158, §3º, cumulado com §1º do Código Penal (vítima E. transferência PIX). Todos os delitos em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal. Requeiro a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos causados pelo crime. Em relação ao dano patrimonial de E. e família, orçado em cerca de R$250.000,00 (cf. fls. 7/14 e valor do Jeep Compass, exceto o que foi recuperado) e para F. no valor de R$2.000,00 referente ao celular subtraído. Além disso, requeiro a condenação em danos morais no importe mínimo de R$20.000,00 para cada vítima. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 15 de julho de 2025. -
31/07/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 16:02
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 02:07:15, 3ª Vara Criminal.
-
03/07/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 14:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 14:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:01
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:01
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:01
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:01
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:01
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:00
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:59
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:57
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:55
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:54
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:50
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:48
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:48
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:48
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/07/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:35
Expedição de Alvará.
-
03/07/2025 13:35
Expedição de Alvará.
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:31
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:30
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:27
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
03/07/2025 13:26
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
03/07/2025 13:26
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
03/07/2025 13:26
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
03/07/2025 13:26
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
03/07/2025 13:26
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
03/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 01:19:50, 3ª Vara Criminal.
-
03/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:14
Desmembramento de Feitos
-
03/07/2025 09:41
Desmembramento de Feitos
-
30/06/2025 16:28
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 04:28:28, 3ª Vara Criminal.
-
27/06/2025 18:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 06:31:43, 3ª Vara Criminal.
-
25/06/2025 17:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/06/2025 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 15:30
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 15:30
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:32
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 22:02
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/05/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 10:54
Autos no Prazo
-
17/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 18:48
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 06:48:44, 3ª Vara Criminal.
-
14/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:11
Apensado ao processo
-
24/03/2025 16:10
Apensado ao processo
-
14/03/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 09:05
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 09:05
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 17:08
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
12/03/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 17:33
Recebida a denúncia
-
28/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/02/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:00
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 11:20
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
17/02/2025 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 08:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
15/02/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
15/02/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 12:38
Expedição de Alvará.
-
15/02/2025 12:38
Expedição de Alvará.
-
15/02/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
15/02/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
15/02/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
15/02/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
15/02/2025 12:16
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
15/02/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2025 09:19
Mudança de Magistrado
-
15/02/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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