22/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO YAMADA FILHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SUELEN NAIARA JORDAN, RG 4xxx6714, CPF 132xxxxxx01, mãe ROSIMEIRE JORDAN, nascida 06/03/1989, de cor Pardo, com endereço à Rua Inglaterra, 655, Jardim Monte Libano, CEP 15810-445, Catanduva - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507497-80.2023.8.26.0132, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do anexo procedimento investigatório que, no dia 1° de outubro de 2023, por volta das 19h18m, na Rua Paraiba, n° 7, Centro, nesta cidade e Comarca de Catanduva-SP, CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS, qualificado a fls. 15, deteriorou coisa alheia pertencente ao patrimônio do Município de Catanduva-SP. 2. Consta, outrossim, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, SUELEN NAIARA JORDAN, qualificada a fls. 14, desacatou o funcionário público, G. C. S., no exercício da função. 3. Segundo apurado, os denunciados são namorados e, nas circunstâncias descritas, após discussão, CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS desferiu um soco no vidro da porta de entrada do “Pátio de Serviços Carlos Eduardo Custódio”, deteriorando-a, conforme laudo pericial de fls. 08/13 e imagens de fls. 18/19. Na ocasião em que o guarda municipal, G. C. S. compareceu no local, a denunciada SUELEN NAIARA JORDAN o desacatou, no exercício da função, xingando-o de “vagabundo, merda, porque não prende traficante”. 5. POSTO ISSO, denuncio a Vossa Excelência CARLOS EDUARDO LIMA DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, e SUELEN NAIARA JORDAN nas penas do artigo 331, do mesmo diploma legal, e requeiro que recebida e autuada esta, sejam eles citados, para responderem à acusação, ouvindo-se na instrução processual a vítima e a testemunha abaixo arrolada, sobre os fatos, sob as penas da lei, prosseguindo-se nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, condenando-se o denunciado, também, a reparação do dano à vítima. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Catanduva, aos 30 de julho de 2025.
05/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 17:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:39

Juntada de Ofício
21/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:35

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 17:04

Juntada de Ofício
15/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:23

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:23

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:38

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:25

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:25

Expedição de Ofício.
13/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/04/2024 22:09

Recebida a denúncia
16/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 06:51

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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