TJSP - 1504146-09.2020.8.26.0002

1ª instância - 03 Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional Ii - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DA CONCEICAO SIQUEIRA

Advogados

CICERO CAETANO DE FARIAS

CPF *73.***.*55-65

Terceiro

Partes

AUDRIA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1504146-09.2020.8.26.0002Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fatoAutor: Justiça PúblicaRéu: LUCIANO DA CONCEICAO SIQUEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA LUCIANO DA CONCEICAO SIQUEIRA, PROCESSO Nº1504146-09.2020.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, doForo Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO PRAZERES DASILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIANO DA CONCEICAO SIQUEIRA, Solteiro,INSTALADOR(A), RG 25798138, pai TRAJANO BORGES SIQUEIRA, mãe MARIA LUCIADA CONCEICAO, Nascido/Nascida em 02/10/1979, Outros Dados: Tel.: (11) 97041-0238; E-mail: lucianosiqueiraconceiçã[email protected], com endereço à Rua Manuel Guilherme dosReis, 839, Casa 1, Parque Grajau, RUA JOSÉ CARLOS HEFFNER, CEP 04842-280, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) dasentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitivaestatal e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado LUCIANO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA , qualificado nos autos, da acusação de cometimento da infração penal prevista no artigo 21 daLCP que lhe foi imputada, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VII, do Código deProcesso Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao sr. Patrono nomeado. Com otrânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Anoto, desde já, que não hános autos objetos apreendidos. Custas ex lege. Publicada em audiência, saem os presentesintimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, éexpedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dadoe passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:58

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 07/10/2024 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 15:52

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 12:46

    Autos no Prazo

  • 16/04/2024 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:30:00, 3ª Vara de Violência Doméstica.

  • 12/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 03:08:26, 3ª Vara de Violência Doméstica.

  • 27/10/2023 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 01:45:00, 3ª Vara de Violência Doméstica.

  • 12/02/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 12:25

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 29/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:49

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2022 09:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2022 09:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 22:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 02:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 13:49

    Apensado ao processo

  • 16/07/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2020 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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