05/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
04/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/08/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100129-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tiago Junqueira Scali -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Fls. 137/218: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo.

Indefiro o pedido de tutela formulado à fl. 132, item "ii" (determinação de que a requerida "seja obrigada a custear o tratamento ambulatorial futuro do Autor e reaver os valores pagos por ele antes desta", pois: i) não restou comprovada a negativa do tratamento, cabendo observar que os documentos indicados pela autora se referem a reembolsos negados e; ii) a parte não pode pleitear direito alheio em nome próprio.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intimem-se. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
11/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:57

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11/08/2025 06:01

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11/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 17:45

Expedição de Carta.
08/08/2025 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:23

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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