31/08/2025 02:33

Suspensão do Prazo
11/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS CARDOSO PASQUINO, Brasileiro, União Estável, Servente, RG 47402480, CPF *87.***.*52-95, pai Luciano Pasquino, mãe Elisabete Aparecida Cardoso Dias Pasquino, Nascido/Nascida 20/05/1991, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: (15) 98173-3551, com endereço à Rua José Melaré, 46, CASA 1, Jd das Palmeiras, Boituva - SP, por infração ao(s) artigo(s): art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343, de 23.08.2006, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505456-13.2025.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 15 de maio de 2025, às 15h40, na Rua Alexandrino Vercellino, nº 130, Parque Novo Mundo, na cidade e comarca de Boituva, VINICIUS CARDOSO PASQUINO, qualificado a fl. 16, indiciado a f. 17, transportava e trazia consigo, para fins de tráfico, 30 (trinta) porções de “CRACK” com massa bruta de 12,49g (doze gramas e quarenta e nove centigramas), 18 (dezoito) porções de “COCAÍNA” com massa bruta de 14,72g (quatorze gramas e setenta e dois centigramas), 05 (cinco) porções de “MACONHA” com massa bruta de 3,47g (três gramas e quarenta e sete centigramas), e 02 (duas) porções de “DRY” com massa bruta de 0,73g (setenta e três centigramas), conforme auto de exibição e apreensão de f. 06/07, auto de constatação preliminar de f. 08/09 e laudo toxicológico de f. 50/53, substâncias entorpecentes que determinam dependência física e psíquica, sem autorização legal e regulamentar para tanto. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 08 de agosto de 2025.
06/08/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 17:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 300
17/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 17:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:55

Evoluída a classe de 279 para 300
16/05/2025 16:17

Mudança de Magistrado
16/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:19

Juntada de Alvará
16/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:58

Mudança de Magistrado
15/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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