12/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itapira, Estado de São Paulo, Dr(a). RAPHAELLO ALONSO GOMES CAVALCANTI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GEOVANA FERREIRA DE MENESES, Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 45690097, pai JOSE ANTONIO FERREIRA, mãe JOSEFA MARIA DE MENESES FERREIRA, Nascido/Nascida 25/12/1979, natural de São Paulo - SP, com endereço à Sítio São Pedro, Santa Fé, Itapira - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP e Art. 236 "caput" do(a) ECA e Art. 129 "caput" e Art. 329 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500180-67.2021.8.26.0272, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 22 de fevereiro de 2021, às 11h, na Rua Benedito Leitão, nº 380, nesta cidade e Comarca de Itapira, GEOVANA FERREIRA DE MENESES, qualificado às fls. 16, opôs-se, mediante violência e grave ameaça, à execução de ato legal, consistente em sua detenção e condução à presença da douta autoridade policial, praticado pelos funcionários públicos competentes, os guardas municipais A. A. D. e A. R. T. M. Consta, também, que no dia 22 de fevereiro de 2021, às 11h, na Rua Benedito Leitão, nº 380, nesta cidade e Comarca de Itapira, GEOVANA FERREIRA DE MENESES, qualificado às fls. 16, ofendeu a integridade corporal do policial militar A. A. D., provocando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito a ser juntado oportunamente. Consta, ainda, que 22 de fevereiro de 2021, às 11h, na Rua Benedito Leitão, nº 380, nesta cidade e Comarca de Itapira, GEOVANA FERREIRA DE MENESES, qualificado às fls. 16, desacatou os guardas muncipais A. A. D. e A. R. T. M, no exercício de suas funções e em razão delas. Consta, ainda, que 22 de fevereiro de 2021, às 11h, na Rua Benedito Leitão, nº 380, nesta cidade e Comarca de Itapira, GEOVANA FERREIRA DE MENESES, qualificado às fls. 16, embaraçou a ação de membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o apurado, a indiciada, durante uma diligência do Conselho Tutelar em sua residência para apuração de uma denúncia envolvendo a sua filha, embaraçou a ação das conselheiras, impedindo que elas entrevistassem a menor e, ainda, apresentando comportamento agresivo contra as conselheiras, necessitando ser contida pelos guardas municipais que acompanhavam a diligência. Na sequência, ao ser contida pelos guardas municipais, desacatou as autoridades, chamando-os de “vagabundos”, momento em que lhe foi dada voz de prisão. E, ao ser conduzida até a viatura da guarda, a indiciada, ainda, opôs-se à execução do ato, agredindo fisicamente o GM Dorta, com uma cabeçada, causando-lhe lesão corporal. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência GEOVANA FERREIRA DE MENESES, como incursa nos artigos 129, caput; 329, caput; e 331, todos do Código Penal, e artigo 236, da Lei 8.069/90; e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o ora denunciado citado para ser regularmente processado, em conformidade com o rito sumário, nos termos do artigo 394, § 1º, I, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se até final julgamento e condenação, ouvindo-se, no curso da instrução, as vítimas abaixo arroladas e interrogando-se o denunciado. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapira, aos 20 de maio de 2025.
22/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:37

Juntada de Ofício
19/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
11/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:11

Juntada de Ofício
10/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:26

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:23

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:57

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:08

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 18:00

Expedição de Mandado.
08/11/2021 15:33

Proferido Despacho
08/11/2021 09:18

Conclusos para despacho
05/11/2021 18:48

Conclusos para despacho
05/11/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 12:06

Proferido Despacho
01/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 15:31

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 17:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 17:54

Ato ordinatório
18/04/2021 08:17

Suspensão do Prazo
15/04/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 17:05

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:41

Expedição de Ofício.
29/03/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:34

Expedição de Ofício.
26/03/2021 14:48

Expedição de Mandado.
18/03/2021 21:05

Mudança de Classe Processual
18/03/2021 19:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 18:11

Recebida a denúncia
01/03/2021 10:31

Conclusos para decisão
28/02/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 19:28

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2021 11:36

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 09:09

Decisão
25/02/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 10:32

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 19:35

Expedição de Alvará.
22/02/2021 19:03

Decisão
22/02/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 18:34

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:30

Juntada de Ofício
22/02/2021 17:54

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 17:44

Proferido Despacho
22/02/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:56

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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