14/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS BASTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO HENRIQUE FERREIRA ROCHA, Brasileiro, Casado, Ajudante de Pintor, RG 29222811, CPF *28.***.*69-09, pai ADÃO FERREIRA ROCHA, mãe MARIZA PINTO FERREIRA ROCHA, Nascido/Nascida 20/02/1978, natural de Itapetininga - SP, com endereço à Rua Afonso Samarco, 340, Jardim Maricota, CEP 18214-130, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505260-43.2025.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 12 de janeiro de 2025, em hora incerta, na Rua Ricardo Martins, nº 185, Vila Carvalho, nesta cidade e comarca de Itapetininga, LUCIANO HENRIQUE FERREIRA ROCHA, qualificado a fls. 13/18, descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, em favor de Driele Fernandes Rocha. Segundo restou apurado, o denunciado manteve um relacionamento conjugal com a vítima por cerca de vinte anos, em que tiveram uma filha. Em razão de episódios anteriores de ameaça e condutas agressivas, a vítima requereu medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas nos autos do processo nº 1501854-51.2024.8.26.0571, proibindo o averiguado de se aproximar e manter contato com a vítima. O denunciado foi regularmente intimado da decisão judicial, tendo plena ciência da proibição de se aproximar da vítima ou manter qualquer contato com ela. Contudo, conforme relatado pela vítima e apurado nos autos, no dia dos fatos, LUCIANO se dirigiu à residência da ofendida, tendo inclusive informado à filha do casal, em seu local de trabalho, que iria até a casa da declarante, demonstrando intenção deliberada de violar a medida protetiva. A vítima, ao perceber a aproximação, trancou-se dentro de casa, mas o averiguado arrombou o portão dos fundos e entrou no quintal da residência, acreditando que a vítima não estivesse no local. Ao avistar a aproximação da polícia, acionada pela ofendida, LUCIANO evadiu-se pelos fundos da casa, que dão acesso a uma área de mata, não sendo localizado pelos policiais naquele momento. Ainda na mesma noite, após a saída da viatura policial, o averiguado retornou à porta da residência da vítima, pedindo água e roupas. A vítima recusou-se a atender, mantendo-se no interior da casa. Vizinhos teriam feito barulhos para afugentar o averiguado, que então se retirou do local. A vítima afirmou que não autorizou em nenhum momento o contato com o investigado e reiterou que ele tem o hábito diário de ingerir bebida alcoólica, sendo alcoólatra, e que atualmente encontra-se em situação de vulnerabilidade, perambulando pela Praça do Jardim Paulista, sem acolhimento da própria família. A filha do casal também foi ouvida nos autos e confirmou que, no dia dos fatos, recebeu ligação de sua mãe relatando que LUCIANO havia a encontrado na rua e tentado estabelecer contato. A vítima disse que chamaria a polícia, e, diante disso, o averiguado se afastou. Desde então, segundo a filha, o denunciado tem respeitado a medida protetiva. Embora existam testemunhas que presenciaram o descumprimento da ordem judicial, estas, conforme relatado, não quiseram se envolver na ocorrência. Diante dos fatos narrados, a autoridade policial lavrou o presente registro para a adoção das medidas legais cabíveis." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 01 de agosto de 2025.
04/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:37

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:17

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:26

Recebida a denúncia
08/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 07:06

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:35

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 07:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 09:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2025 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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