05/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO CESAR DE MATOS, PROCESSO Nº 1502969-43.2024.8.26.0269, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS BASTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO CESAR DE MATOS, Brasileiro, Casado, Tratorista, RG 22.278.124, CPF *22.***.*92-19, pai BENEDITO CLARO DE MATOS, mãe MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS, Nascido/Nascida em 28/12/1969, de cor Branco, natural de Itapetininga, - SP, com endereço à Rua Edson Mororo Moura, 71, fone (15) 00687-7297/ 991589965, Loteamento Gramado I, CEP 18214-759, Itapetininga - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado narrada na denúncia e CONDENO o réu PAULO CESAR DE MATOS como incurso no art. 303 parág 1º c.c. art 302 parág 1º incisos II e III da Lei 9503/97. Ante a condenação, custas pelo réu, ficando suspensa a exigibilidade de pagamento ante os benefícios da justiça gratuita ora deferidos. DOSIMETRIA DA PENA. Atento aos critérios fixados no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base do réu em seu mínimo legal, a saber, SEIS MESES DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, por dois meses. Não existem agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Presentes duas causas de aumento de pena conforme acima exposto, aumento em ½ a pena até agora calculada, chegando-se ao patamar de NOVE MESES DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO por três meses. Inexistem causas de diminuição. Na ausência de qualquer outro instituto penal a influenciar na quantificação da reprimenda, TORNO TOTAL A PENA DE NOVE MESES DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR TRÊS MESES. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos nos termos do art. 44 parág. 2º do Código Penal, tendo em vista que o réu ostenta antecedentes que não tem o condão de elevar a base porém indicam que a substituição não se mostra suficiente. Pelas mesmas razões, inviável a suspensão condicional da pena. Fixo, como regime inicial de cumprimento de pena para o caso de conversão, o REGIME ABERTO. O réu respondeu ao feito em liberdade e não trouxe qualquer embaraço ao processamento; assim, nada indica necessidade de alteração da situação atual, nos termos do parág. único do art. 387 do Código de Processo Penal, com a redação que foi dada pela Lei 11.719/08. Oportunamente, esgotadas as vias ordinárias, providenciem-se as intimações e expedições necessárias para o efetivo cumprimento da sanção imposta, inclusive para o órgão de trânsito, arquivando-se os autos com as cautelas devidas. Publicada em audiência, saem os presentes intimados, nos termos do art. 392 do CPP. Cumpra-se. O resultado da presente audiência foi informado às partes, saindo os presentes formalmente intimados, dispensada a assinatura em razão de tratar-se de processo digital. Nada mais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 06 de agosto de 2025.
06/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
31/07/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 12:57

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 06:06:11, 1ª Vara Criminal.
13/12/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:37

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:15

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
09/12/2024 15:42

Recebida a denúncia
09/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:36

Evoluída a classe de 279 para 283
04/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:52

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
02/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000904-41.2025.8.26.0520

Julio Santos da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Andre Luiz Guarize

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0000904-41.2025.8.26.0520

Julio Santos da Silva

Justica Publica

Advogado: Andre Luiz Guarize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0017636-02.2025.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Adega Sao Francisco Eireli

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1500946-19.2025.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Valmir Machado de Souza

Advogado: William Candido Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0818084-25.1954.8.26.0100

Antonio Fugulin Junior

Ciro Pinto de Oliveira

Advogado: Caroline Tomeoni Dimov Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/1954 08:00

Exibir Processo