TJSP - 0002331-42.2021.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:23
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002331-42.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Teles de Menezes - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 96 (noventa e seis) dias do total da pena imposta a Fernando Teles de Menezes, MTR: 626450-1, RJI: 203383799-67, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 13/11/2023 a 07/02/2025 ). - ADV: DÉBORA LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA TELES (OAB 502127/SP), RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP), ALINE SOUZA DA SILVA (OAB 493433/SP) -
08/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 23:05
Declarada a Remição
-
07/08/2025 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 11:44
Juntada de Petição de parecer
-
04/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 20:38
Homologado o Cálculo
-
09/12/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 12:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2024 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/08/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 07:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 07:22
Mudança de Magistrado
-
10/06/2024 07:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2024 07:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2024 07:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/06/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2024 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:23
Homologado o Cálculo
-
06/05/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/03/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:23
Concedida Progressão de regime
-
01/02/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer
-
30/01/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 06:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 19:15
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 18:42
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/01/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 21:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:45
Declarada a Remição
-
28/11/2023 21:44
Declarada a Remição
-
28/11/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 18:55
Juntada de Petição de parecer
-
27/11/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:00
Homologado o Cálculo
-
19/04/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:58
Realizado Cálculo
-
22/03/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 17:41
Declarada a Remição
-
22/03/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:35
Juntada de Petição de parecer
-
21/03/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 13:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:05
Juntada de Petição de parecer
-
18/05/2022 20:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 20:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 11:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/03/2022 11:26
Classe retificada de 1714 para 386
-
03/02/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 12:40
Homologado o Cálculo
-
02/02/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 10:41
Realizado Cálculo
-
13/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 15:37
Declarada a Remição
-
12/01/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 19:04
Juntada de Petição de parecer
-
07/01/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2021 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 16:24
Homologado o Cálculo
-
14/05/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2021 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2021 01:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 18:36
Realizado Cálculo
-
14/04/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 09:16
Decisão
-
13/04/2021 21:08
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 14:09
Proferido Despacho
-
01/03/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 17:00
Realizado Cálculo
-
19/02/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
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19/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
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19/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
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19/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
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19/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 11:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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