11/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DÉBORA GENESIA DE ALMEIDA SILVEIRA GONÇALVES, Brasileira, Casada, Comerciante, RG 12567205-5, CPF *47.***.*38-20, pai Antonio João De Almeida, mãe Juraci Ribeiro De Melo, Nascido/Nascida 03/01/1975, de cor Branco, natural de Rio de Janeiro - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500107-20.2023.8.26.0145, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no período entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, em horário incerto, na Rua Rio de Janeiro, 80, centro, nesta cidade e comarca de Conchas, Débora Genésia de Almeida Silveira Gonçalves, qualificada a fls. 18/19, obteve, para si, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 22.875,78 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), em prejuízo alheio, induzindo e mantendo a vítima em erro, mediante ardil e meio fraudulento, em prejuízo de Suelice dos Santos. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência Débora Genesia de Almeida Silveira Gonçalves como incursa no art. 171, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ela citada para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias, designando-se audiência de instrução, prosseguindo-se nos demais termos do processo, de acordo com o rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se, na instrução, a vítima e as testemunhas adiante arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Conchas, aos 31 de julho de 2025.
01/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:42

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:55

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:41

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 07:30

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:20

Juntada de Ofício
29/08/2024 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 21:59

Recebida a denúncia
07/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:35

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 04:00:00, 1ª Vara.
26/02/2024 23:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:41

Juntada de Ofício
07/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:55

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:53

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
24/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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