TJSP - 1507475-25.2023.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*93-60

Advogados

RAUL MARCOLINO

OAB: 323784/SP

CPF *47.***.*62-01

Terceiro

Partes

ROZALVA RODRIGUES DA SILVA

CPF *42.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VICTOR DE OLIVEIRA PENNER LOPES - RE 195088-6

CPF *09.***.*96-41

KAYQUE ALECSANDER MACHADO SALES BEZERRA, RE N 195.429-6

MARCIO ANGELI

CPF *76.***.*90-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 19:52

    Relatório Final Juntado

  • 15/09/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 25/08/2023 09:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2023 17:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Marcolino (OAB 323784/SP) Processo 1507475-25.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado anotado nos autos, cumpra-se a sentença.

    Anoto a expedição da Guia de Execução (fls. 143/144).

    Encaminhe-se à VEC competente, com as devidas cópias e demais ofícios.

    Façam-se as devidas anotações e comunicações.

    Comunique-se à vítima o encerramento do processo encaminhando-se cópia da sentença proferida.

    Elabore-se o cálculo da multa imposta ao réu, dando-se vista às partes para manifestação.

    Sobre as custas processuais, observa-se que foi deferida a gratuidade judiciária.

    Sem óbice quanto ao cálculo elaborado, desde já, fica homologado para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Intime-se o réu para pagamento, no prazo de dez (10) dias, sobre o saldo que remanescer, juntando-se nos autos o devido comprovante.

    Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 18826-3 ou 18827-1 ou 18828-x da mesma agência.

    Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.

    São Paulo, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 08:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 21:02

    Ofício Expedido

  • 17/08/2023 21:02

    Ofício Expedido

  • 17/08/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/08/2023 11:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Marcolino (OAB 323784/SP) Processo 1507475-25.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, desclassificando a imputação original para declarar o réu incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, CONDENANDO-O, em consequência, às penas de UM ANO DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços comunitários na forma acima especificada, além do pagamento de DEZ DIAS-MULTA.

    Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado na forma da lei.

    Não há motivos para a prisão cautelar, ante a substituição da pena.

    Autorizo recurso em liberdade.

    Oportunamente, lance-se seu nome no rol dos culpados.

    Custas pelo réu, na forma da Lei, concedendo-se-lhe a gratuidade judiciária.

    Publicada em audiência.

    Saem os presentes intimados.

  • 16/08/2023 21:37

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/08/2023 21:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 21:07

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 16/08/2023 21:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/08/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 21:02

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/08/2023 20:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:19

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 15/08/2023 18:17

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/08/2023 12:03

    Ofício Juntado

  • 15/08/2023 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/08/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 17:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/06/2023 17:17

    Certidão Criminal Juntada

  • 15/06/2023 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/06/2023 14:25

    Termo Expedido

  • 13/06/2023 18:03

    Ofício Juntado

  • 13/06/2023 18:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2023 09:47

    Mandado Expedido

  • 06/06/2023 09:47

    Mandado Expedido

  • 05/06/2023 22:37

    Ofício Expedido

  • 05/06/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 09:56

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 20:45

    Resposta à Acusação Juntada

  • 13/03/2023 18:00

    Certidão de Citação Expedida

  • 13/03/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 18:41

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2023 18:12

    Ofício Expedido

  • 10/03/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:16

    Defesa Prévia Juntada

  • 09/03/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:18

    Certidão Juntada

  • 09/03/2023 16:15

    Declarações Juntadas

  • 09/03/2023 16:14

    Termo Digitalizado

  • 08/03/2023 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 16:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 07/03/2023 17:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 17:28

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/03/2023 17:28

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2023 17:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/03/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:43

    Evoluída a Classe

  • 07/03/2023 12:42

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2023 12:36

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2023 12:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2023 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2023 22:15

    Denúncia Juntada

  • 06/03/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2023 13:53

    Evoluída a Classe

  • 06/03/2023 12:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2023 12:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/03/2023 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 10:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/03/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 14:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/03/2023 13:33

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/03/2023 13:33

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/03/2023 13:32

    Ofício Expedido

  • 01/03/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:57

    Mudança de Magistrado

  • 01/03/2023 11:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2023 09:00

    Certidão Juntada

  • 01/03/2023 06:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 01/03/2023 01:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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