13/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:09

Baixa Definitiva
18/09/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 23:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 23:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
01/10/2023 16:04

Protocolizada Petição
01/10/2023 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/09/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:20

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade (OAB 399014/SP) Processo 1046046-07.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Angela da Silva -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 196/197 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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