TJSP - 1002912-94.2025.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-94.2025.8.26.0189 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Rubens Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - REVISÃO DE CONTRATO.
EMPRÉSTIMO PESSOAL.
TAXA DE JUROS.
ABUSIVIDADE.
OCORRÊNCIA.
JUROS CONTRATUAIS PRATICADOS EM PATAMAR MUITO SUPERIOR ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO PARA OPERAÇÕES SEMELHANTES À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO.
NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DAS TAXAS APLICADAS.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COLOCOU A CONSUMIDORA EM EXAGERADA DESVANTAGEM.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.061.530-RS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA C.
CÂMARA.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM DATA POSTERIOR À R.
DECISÃO PROFERIDA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.
SUCUMBÊNCIA.
VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
APELAÇÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002912-94.2025.8.26.0189; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002912-94.2025.8.26.0189; Bancários; Apelante: Rubens Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
14/08/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002912-94.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rubens Santana - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Contrarrazões]: Inexistindo pendências, remetam-se os autos à e.
Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º).
Deverá a equipe (previamente à remessa) se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes.
Fernandopolis, 07 de agosto de 2025.
Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP) -
08/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 23:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/07/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 18:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
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15/06/2025 08:16
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:34
Conclusos para despacho
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28/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Réplica
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12/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/05/2025 00:47
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 22:48
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:25
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 15:24
Recebida a Petição Inicial
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23/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:48
Realizado cálculo de custas
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23/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
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16/04/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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