01/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088312-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antigua Materiais para Saneamento Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:59

Decisão Determinação
26/08/2025 19:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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