TJSP - 1500515-43.2024.8.26.0123
1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/08/2025 14:42
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500515-43.2024.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERICK DE OLIVEIRA LIMA - - VITOR FERNANDO DE LIMA SILVA -
Vistos.
Fls. 515/517: Trata-se de ofício recebido da SESU - Secretaria de Segurança Urbana de Sorocaba, no qual solicita a destinação e utilização do veículo apreendido nos autos (auto de exibição e apreensão de fls. 24/25).
Parecer do Ministério Público favorável (fls. 521). É o relatório.
Fundamento e Decido.
Com efeito, por ocasião da prolação da sentença, houve a decretação do veículo apreendido em favor da União, e ainda que o processo esteja em grau recursal, a postulação do órgão de segurança pública atende ao interesse público, considerando a relevância no combate a práticas criminosas.
Assim, com fundamento no artigo 133-A do CPP, AUTORIZO o uso provisório, que a SESU - Secretaria de Segurança Urbana de Sorocaba possa utilizar o veículo apreendido nesta ação penal (Placa FVK6D54, Chassi 8BCNDRFJUFG524891, Ano Fabricação 2015, Ano Modelo 2015, Marca I/CITROEN C4L A 2L TEND, Cor Branco), para o desempenho de suas atividades.
Oficie-se ao DETRAN competente que expeça certificado provisório de registro e licenciamento e placas de segurança, conforme art. 116 da Lei nº 9.503, de 1997.
Comunique-se a Autoridade Policial solicitante, servindo esta decisão como alvará ou ofício para as providências necessárias.
CMP. - ADV: MARIANA HIRONAGA MORIY (OAB 279467/SP), WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP) -
07/08/2025 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 11:38
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 11:37
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
04/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 15:25
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:22
Juntada de Ofício
-
18/01/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 11:20
Juntada de Ofício
-
18/12/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/12/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/11/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 20:46
Recebido o recurso
-
19/11/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 09:09
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/11/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 15:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/11/2024 16:48
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/10/2024 19:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/10/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:37
Juntada de Ofício
-
10/10/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 10:00
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 09:59
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:10
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:10
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:08
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 13:07
Juntada de Mandado
-
30/08/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 20:39
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 20:39
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 20:39
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 20:39
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 04:00:00, 1ª Vara.
-
28/08/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 15:35
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:18
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 13:22
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 13:40
Apensado ao processo
-
19/07/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 09:09
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 09:09
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 09:08
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 08:53
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:37
Recebida a denúncia
-
15/07/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 10:48
Evoluída a classe de 280 para 283
-
12/07/2024 20:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/07/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:39
Incidente Processual Instaurado
-
10/07/2024 10:37
Juntada de Mandado
-
05/07/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 15:05
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/07/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 15:31
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
02/07/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:27
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:00:00, 1ª Vara.
-
02/07/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 08:59
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 04:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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