11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010196-30.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Domingos Torquato - BANCO PAN S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao autor, conforme dispõe o artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958/SP), MARIANA FURTADO (OAB 380076/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
08/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:55

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório
24/06/2025 12:20

Juntada de Ofício
22/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:08

Ato ordinatório
28/03/2025 09:20

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:20

Expedição de Ofício.
22/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:56

Expedição de Mandado.
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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