26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000884-32.2024.8.26.0699 (processo principal 1000555-37.2023.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Juliana Alves de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso de fls. 254/265, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo.

Por tratar-se de processo em face da Fazenda Pública, não há recolhimento de custas/preparo.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.

Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se, eletronicamente, os autos ao e.Colégio Recursal, em Sorocaba, para processamento do recurso.

Int.

Salto de Pirapora, 06/08/2025 - ADV: GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP)
09/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
22/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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