27/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000677-33.2024.8.26.0699 (processo principal 1000347-58.2020.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Andrea Furlan Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso de fls. 297/304, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo.

Por tratar-se de processo em face da Fazenda Pública, não há recolhimento de custas/preparo.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.

Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se, eletronicamente, os autos ao e.Colégio Recursal, em Sorocaba, para processamento do recurso.

Int.

Salto de Pirapora, 06/08/2025 - ADV: GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
09/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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