01/09/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018515-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Otto Enrique Borgmann - - Angeles Quintana - - Juana Maria Borgmann - Flybondi Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente data e juros de mora desde a citação.

Além disso, condeno a Requerida a ressarcir os danos materiais sofridos, no montante de R$3.390,00 (três mil, trezentos e noventa reais) com atualização monetária pelo índice legal desde o desembolso e juros de mora legais desde a citação.

Não há sucumbência recíproca, pois, nos termos da Súmula 326 do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Assim, deverá a parte requerida arcar integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor total da condenação.

Por fim, anoto que, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática antiga do TJ-SP (INPC), com juros moratórios de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária seguirá a nova Tabela Prática do TJ-SP (IPCA), nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e os juros moratórios serão calculados pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, nunca podendo ser inferiores a zero.

P.R.I.C - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
28/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:54

Expedição de Carta.
21/03/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:26

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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