20/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
23/02/2025 10:18

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:12

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:39

Suspensão do Prazo
02/04/2024 14:35

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
08/12/2023 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 09:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/11/2023 22:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/11/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 11:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:47

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Thiago Henrique Ramos Desen (OAB 390828/SP) Processo 1063808-70.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Gonçalves de Oliveira -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 286/291 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios PRECATÓRIOS pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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