TJSP - 1048193-06.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1048193-06.2019.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Anistia - Fernando Luis Rodrigues - Pro Ensino Eireli - Fls. 262: Ciência à parte interessada da juntada do extrato. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
19/08/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 21:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/08/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 20:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/03/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:27
Juntada de Ofício
-
07/12/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/07/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 19:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/04/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
27/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 19:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/12/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/12/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 17:39
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 05:10
Suspensão do Prazo
-
14/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 10:42
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
05/10/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 23:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 23:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/10/2023 20:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/10/2023 18:24
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 12:11
Incidente Processual Instaurado
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1048193-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizeti Gamella -
Vistos.
Fls. 540/543: Ciência à parte autora. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 505/525 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e PRECATÓRIOS pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. 6 Ao cartório: cumpra-se o determinado às fls. 533.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004690-41.2022.8.26.0016
Luciana Branco Lyra Porto
Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...
Advogado: Tiago Domingos de Almeida Ricci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2022 17:44
Processo nº 1004092-19.2023.8.26.0189
Joel Gomes de Rezende
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandre Pereira Piffer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 11:02
Processo nº 1001896-43.2023.8.26.0297
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Leticia Viola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 11:39
Processo nº 1048193-06.2019.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fernando Luis Rodrigues
Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2022 11:58
Processo nº 1002550-77.2023.8.26.0152
Tania Maria Ribeiro da Silva
Prefeitura Municipal de Cotia
Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2023 18:33