05/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000283-46.2023.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanda da Silva Santos - Banco C6 Consignado S/A - Fl. 350: Manifeste-se a parte requerida. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000283-46.2023.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanda da Silva Santos - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I,do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial, e o faço para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, declarar a ilegalidade da cobrança do empréstimo consignado referente à cédula de crédito bancário n. 010011898449 (fls. 73/74).

Ainda, condeno a ré na repetição em dobro dos valores cobrados e efetivamente pagos a título título do contrato mencionado.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a data de cada desconto, segundo o índice da Tabela Prática do TJ-SP, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Do montante a ser devolvido à autora, deverá ser descontada a quantia de R$2.264,28, que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do creditamento (22 de outubro de 2020 - fl. 287).

Enfim, condeno a ré no pagamento de compensação por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da prolação desta sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação.

Consigne-se que, a partir de 28/08/2024, em razão da alteração decorrente da Lein. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora consoante a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC).

Pague a ré as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Deverá a ré reembolsar à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania o valor dos honorários periciais, uma vez que o valor despendido trata-se de verba pública destinada ao custeio de perícias judiciais, exclusivamente, para beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do art. 4º, da deliberação CSDP n. 92/2008.

Por fim, providencie a zelosa serventia a retificação do polo passivo.

P.I.C.. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP)
08/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:58

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:05

Juntada de Ofício
31/07/2024 14:05

Juntada de Ofício
31/07/2024 14:05

Juntada de Ofício
31/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 21:33

Suspensão do Prazo
04/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:32

Expedição de Ofício.
09/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2024 16:37

Juntada de Ofício
24/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:46

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:47

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:20

Expedição de Ofício.
16/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 14:34

Expedição de Carta.
27/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 21:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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