11/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522551-26.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVID BRYAN SERRA SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de indulto, formulado pela defesa do réu DAVID BRYAN SERRA SANTOS, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários (fls. 215/218).

O pedido não merece acolhimento, seja porque sequer se operou o trânsito em julgado do feito, seja porque a matéria é de competência do Juízo da Execução Penal.

Ciência às partes. - ADV: MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 354632/SP)
08/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:45

Juntada de Mandado
12/06/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 21:07

Recebido o recurso
10/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:00

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/04/2024 17:28

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
20/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:35

Ato ordinatório
14/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:27

Ato ordinatório
11/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:51

Ato ordinatório
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 21:59

Suspensão do Prazo
26/10/2023 22:01

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:37

Suspensão do Prazo
11/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:42

Juntada de Mandado
07/08/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:40

Juntada de Mandado
13/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:54

Expedição de Ofício.
13/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:01

Ato ordinatório
13/06/2023 08:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 07:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
13/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
18/01/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:49

Conclusos para despacho
16/01/2023 18:05

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 12:04

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:48

Juntada de Mandado
05/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:02

Expedição de Ofício.
22/11/2022 15:01

Expedição de Ofício.
22/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:45

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:10

Evoluída a classe de 280 para 283
16/11/2022 19:05

Recebida a denúncia
08/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2022 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/10/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:18

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2022 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2022 15:24

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2022 09:12

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 21:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/10/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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