11/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513579-87.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vinícius Antônio Modesto Dias - - Vitória Regina Modesto e outro -

Vistos.

Citados, apresentaram respostas à acusação.

Afastada suspensão condicional, nos termos do artigo 889, da Lei 9099/95, em relação a ré Vitória e afastado o acordo de não persecução penal em relação ao réu Vinícus (fls. 264/265 e fls. 322/323).

Demais disso, ão foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo.

Portanto, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste, absolver sumariamente o réu.

Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.

Ademais as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, após o que teremos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração dos crimes que lhes foram imputados na denúncia.

Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 13:30 horas, a realizar-se por videoconferência, à míngua de manifestação contrária, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.

Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.

Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário.

Intime(m)-se o(s) réu(s) Vitória Regina Modesto.

Requisitem-se as testemunhas Gediel de Souza Pereira e José Ricardo de Oliveira.

Intimem-se as testemunha civis Rosângela de Lourdes Modesto e Rogério César Modesto.

Designo audiência para suspensão condicional do processo em realação ao réu Vinícius Antônio Modesto Dias, conforme fls. 264/265, para a mesma data e horário.

Intime-se o réu.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.

Deverá a Defesa constituída peticionar em 10 dias indicando endereços de e-mails dos réus, ou servir-se dos dados abaixo para acesso à sala de audiências.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. - ADV: ABILIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 327466/SP), ABILIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 327466/SP)
08/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:51

Protocolo Juntado
07/08/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:46

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:22

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:51

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 15:54

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:32

Juntada de Mandado
28/02/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:06

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:06

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:06

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:05

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:21

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:21

Recebida a denúncia
19/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:12

Suspensão do Prazo
29/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:42

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:32

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/10/2021 18:15

Proferido Despacho
06/10/2021 16:14

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 18:14

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/04/2021 15:07

Expedição de Certidão.
30/04/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
23/04/2021 17:41

Proferido Despacho
23/04/2021 16:32

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 17:59

Proferido Despacho
06/04/2021 16:39

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 06:50

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:40

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 08:08

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 10:31

Expedição de Certidão.
20/11/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/11/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 06:38

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/11/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 16:51

Expedição de Certidão.
03/10/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2020 15:33

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:31

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 13:39

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 12:23

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 06:51

Expedição de Certidão.
18/06/2020 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 22:39

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:20

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1121640-22.2015.8.26.0100

Rumo Logistica Operadora Multimodal S/A

Santa Eliza Logistica LTDA

Advogado: Elzeane da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2015 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1059906-31.2019.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Thairo Rodrigues Del Negro

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0009573-24.2021.8.26.0100

Saraiva.com.br - Empresa do Grupo Saraiv...

Mauricio Liba

Advogado: Anderson Motizuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2017 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1102168-35.2015.8.26.0100

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Adriana Verissimo da Silva

Advogado: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2015 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1095830-11.2016.8.26.0100

Valeria Maria Brandileone Scardua

Espolio de Natal Sapia Neto

Advogado: Mauro Rosner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2016 14:57

Exibir Processo