04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005337-43.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 0001465-20.2025.8.26.0050) (processo principal 0001465-20.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Latrocínio - Jefferson da Silva Teixeira - - Mirian Rodrigues da Costa -

Vistos.

Fls. 53/56: Trata-se de renovação do pedido de isenção de custas, sob novos fundamentos.

A questão já foi analisada na decisão de fl. 37 e 46.

Tratando-se de apreensão licita, não há que se falar em isenção das taxas de pátio.

Mantido o decidido nestes autos, deverá a parte valer-se das vias adequadas em caso de inconformismo.

Dê-se ciência às partes e arquive-se este incidente. - ADV: LAIS FERREIRA DE SANTANA (OAB 410845/SP), LAIS FERREIRA DE SANTANA (OAB 410845/SP), THAIS DE SOUZA CASTRO (OAB 356860/SP), THAIS DE SOUZA CASTRO (OAB 356860/SP)
08/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:22

Apensado ao processo
06/03/2025 15:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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