08/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:31

Prazo
19/07/2025 11:31

Prazo
19/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:16

Prazo
10/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:20

Acórdão registrado
26/05/2025 16:22

Julgado virtualmente
25/05/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 18:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:34

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 10:23

Processo Cadastrado
04/10/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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