03/09/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
21/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517056-93.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL FREITAS DOS SANTOS - 1.

Não verifico, após a defesa preliminar apresentada pelo réu NATANAEL, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; 2.

AFASTO as alegações feitas na defesa preliminar.

A denúncia não é inepta, contendo todos os elementos necessários e a descrição da conduta do acusado, tendo sido proporcionada a ampla defesa.

As demais alegações se referem ao mérito da demanda e serão analisadas no momento processual adequado. 3.

INDEFIRO o pedido de aplicação de segredo de justiça aos autos, e do Provimento CGJ nº 32/00 à testemunha de defesa.

Consoante o art. 2º do referido Provimento, "Quando vítimas ou testemunhas reclamarem de coação, ou grave ameaça, em decorrência de depoimentos que devam prestar ou tenham prestado, Juízes de Direito e Delegados de Polícia estão autorizados a proceder conforme dispõe o presente provimento".

Não é o caso dos autos, em que nenhuma testemunha de defesa reclamou de coação ou grave ameaça, as quais, ainda e obviamente, devem ter relação com este processo. 4.

No tocante ao veículo apreendido, havendo a comprovação de sua utilização para o tráfico de entorpecentes, será decretado seu perdimento, nos termos do art. 63, da Lei nº 11343/06. 5.

Mantenho a audiência designada às fls. 126/129. 6.

Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de liberdade.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SARAH DE NARDI ANDRADE DOS SANTOS (OAB 441338/SP), RICARDO BIANCHINI DE ASSUNÇÃO (OAB 446443/SP)
20/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517056-93.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL FREITAS DOS SANTOS - Fls. 192/193: Considerando estar a testemunha lotada na comarca de Avaré e considerando, ainda, a nova normativa deste Tribunal de Justiça quanto à expedição de cartas precatórias, defiro sua participação de forma remota.

Oficie-se comunicando e encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual oportunamente.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SARAH DE NARDI ANDRADE DOS SANTOS (OAB 441338/SP), RICARDO BIANCHINI DE ASSUNÇÃO (OAB 446443/SP)
08/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:26

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:18

Expedição de Ofício.
08/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:02

Expedição de Ofício.
03/07/2025 18:02

Expedição de Ofício.
03/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
03/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
03/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
03/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:36

Protocolo Juntado
03/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:45:00, 4ª Vara Criminal.
02/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:28

Recebida a denúncia
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:20

Evoluída a classe de 279 para 300
01/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 11:04

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:32

Deferido o Pedido
26/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:08

Mudança de Magistrado
24/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/06/2025 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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